norma nº 1.579/1999

PUBLICOU NO JORNAL "OTEMPO" EDIÇÃO 849 DIA 11-03-99
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nd P| RA MUNIC, E IB,
ESTADO DE MINAS GERAIS
“28” avTancredo Neves, 663 - TeleFax: (034) 631-1354 - CEP 38950-000
cistos Ibiá - MG
LEI Nº 1579 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999
Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do P. A.
Fazenda Morro Alto 1 - II - II
O Povo de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A - FAZENDA MORRO
ALTO 1 - II - III, registrada no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério
da Fazenda - CGC/MF - sob o número 02.874.302/0001-14, com sede à ROD-
MG 187 - KM 40, Fazenda Morro Alto, município de Ibiá, Minas Gerais.
Es
Art, 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ibiá,
em 25 de Fevereiro de 1999
Fi
Prefeito Municipal