| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.583 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação “Centro Espirita Paulo e Estevão.” |
| native_id | 1030 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS mu Ramo Av Tancredo Neves, 663 - TeleFax: (034) 631-1354 - CEP 38.950-000 Ibiá - MG reererruna mca L do E E 24 NH Declara de Utilidade Pública a Associação “Centro Espírita Paulo e Estevão”. O povo do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação “CENTRO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO”, registrada no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC-ME), sob o nº 26.034.561/0001-03, com sede à Rua 96, nº 209, nesta cidade, fundado em 1º de dezembro de 1990 Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ibiá, em 24 de Junho de 1999. SAN ÁÃAS U PREFEITO MUNICIPAL E Q65 - o -SA. as