| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.591 / 1999 |
| Date | 1999-10-07 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA MIRIAM.” |
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a A A AA A DR DR DR a Lublicou o qouenl imp! fdicção BEI mio mio aa RE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ IBIA T ESTADO DE MINAS GERAIS passada « uuro Av. Tancredo Neves, 663 - Telefax: (034) 631-1354 - e-mail: priQibiamg.combr - 38950-000 - IBIÁ == LEINº 1,591 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 'A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA MIRIAM.” O povo do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA MIRIAM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 02.959.646/0001-26, com sede no P.A.FAZENDA MIRIAM, no município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ibiá, em 07 de outubro de 1999. 1 MA go Fran PI EITO MUNICIPAL