norma nº 1.596/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
IBIA ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEINº 1.596 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO”
COMUNITÁRIO RURAL DE NOVA
ESPERANÇA”
O povo do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Rural de Nova Esperança, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica sob o nº 03.444.555/0001-10, com sede no município de Ibiá, Estado
de Minas Gerais à Rodovia MG 187 Km 14
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 25 de Novembro de 1999.
REFÉITO MUNICIPAL