norma nº 1.520/1997

PREF UNICIPAL DE IB
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves Nº 663 - Telefax: (034) 631-1354 - CEP 38950-000 - IBIÁ
LEI Nº 1.520
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
À INFÂNCIA E MATERNIDADE-ASSIMATER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Ibiá,
Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a doar, mensalmente, para a
Associação de Assistência à Infância e Maternidade
de Ibiá - ASIMATER, à título de ajuda de custo para
manutenção de suas atividades a importância de R$1.232,00
(Hum mil, duzentos e trinta e dois reais).
Art.2º - Para execução desta
Lei fica autorizado ao Executivo utilizar-se de verbas
provenientes de excesso de arrecadação ou de dotações:
orçamentárias vigentes.
E . Art. - Revogadas as
disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Ibiá(MG),03 de março de 1.997
pata
HUGO FRANÇA
PREFEITO MUNICIPAL
2 Qi ls
ECRETÁRIO EXECUTIVO 3
PUBLICADA PELO JORNAL "O"CLARIM"
Em: 27 de junho de 1.997. s
EDIÇÃO No: 71