| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.526 / 1997 |
| Date | 1997-05-09 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.” |
| native_id | 1075 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS, Av. Tancredo Neves Nº 663 - Telefax: (034) 631-1354 - CEP 38950-000 - IBIÁ LEI Nº 1,5% "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA." A Câmara Municipal de Ibiá por seus representa- tes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica declarado de utilidade pública O ALBERGUE ESPÍRITA CHICO XAVIER, situado nesta cidade, à rua 17, nº 67. art, 2º - A presente Lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ibiá, 09 de maio de 1.997. a jd França Prefeito Municipal D) no Ma 4 dm ] José Clésio de Assis Secretário Executivo PUBLICAÇÃO: Jornal "O Clarim”, edição nº/073, em 11.07.97