norma nº 1.545/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Tancredo Neves, 663 - Telefax: (034) 631-1354 - CEP 38.950-000 - Ibiá
Lei nº 1545, de 12 de setembro de 1997
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com a “Universidade Federal de Minas Gerais
e dá outras providências”
O Povo de Piá, Estado de Plinas Gerais, por seus representantes
legais aprovou, e eu, Prefeito Plunicipal, sanciono a seguinte Le:
rt, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
Universidade Federal de Alinas Gerais (UFMG) objetivando, através da realização de
estágio curricular de alunos do Curso de Graduação em Medicina com utilização da rede de
serviços da saúde do Alunicípio. propiciar melhoria da prestação de serviço da rede
hospitalar e ambulatorial, possibilidade de inlercómbio, reciclegem e atualização técnica e
continuada dos profissionais das entidades conveniadas.
rt. 9º O presente convênio terá vigência pelo período de 01.08.97
8 31.12.97, podendo ser prorrogado, se ambas as partes assim o desejarem, por períodos de
7 (bum) ano, mediante aprovação do termo aditivo.
Art. 3º Para fazer face as despesas decorrentes desta Dei, fica o
Poder Executivo autorizado a utilizar dolações do orçamento vigente até o montante de R$
3.000,00. podendo abrir crédito especial utilttando-se de reserva de contingência ou
anulando total ou parcialmente dotações orçamentárias.
rt. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Let entra em
oigor na data de sua Ra.
mM
Publicado no jornal "O Clarim"
edição nº 086 de 10.10.97
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sAvenida Tancredo Neves, 663 - Telefax: (034) 631-1354 - CEP 38.950-000 - Ibiá
Prefeitura Municipal de Ibiá,
em 12 de setembro de 1997.
Prefeito Municipal