norma nº 2299/2016

im Pa, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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“22oo, IBIÁ 1925
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.299 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
“Autoriza o Município de Ibiá a
subvencionar a NAVI - Núcleo de Apoio a
Vida e da outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convenio de
cooperação com a NAVI - Núcleo de Apóio a Vida com a finalidade de
subvencionar esta entidade visando o fortalecimento e a inclusão social de pessoas
com doenças degenerativas voltadas ao apoio psicológico, fisioterapeutico e
assistência social
Art. 2º - O valor da subvenção para o ano de 2016 é de R$ 12.000,00 (doze
mil reais) que será suportado pela dotação orçamentária com a seguinte rubrica:
02.16.01.08.244.0113.2190.3.3.50.43 - FICHA - 840
Parágrafo Único: O valor do repasse de que cogita este artigo será
encaminhado, parceladamente em 12 (doze) vezes, a partir de janeiro de 2016,
observada a disponibilidade financeira do Município de Ibiá.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 18 de Fevereiro de 2016
HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
CERTIDÃO
. no CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
Prefeito Municipal ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA
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