norma nº 1.508/1996

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LEI? Wo”1508
CRIA PRE-ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNI-
CIPAIS DE ENSINO, FUNDAMENTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo-de Ibiã (MG), por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sancio-
no a seguinte Lei: .
Art: le '- Fica criado curso Pré-Escolar “nas
Escolas Municipais de-Ensino Fundamental. Ê
ap
Art. 2º - O curso referido no artigo anterior
terã a denominação de PRE-ESCOLAR PROFESSORA HELENA ROSA SOARES.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução
da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária . em
vigor.
Art. 40 - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá(MG), 11 de'junho
Humanos e Adminigtração
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