norma nº 1.509/1996

PREFEITURA MUNICIPAL
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LEI Nº 1509
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MODIFICA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL
Nº-1442, DE 28.03.94 E DÁ OUTRAS PRO-”
VIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ibiá (MG), por seus repre-
sentantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a se-
s guinte Lei: E
Art. 1o - Fica modificado o Art. 30 da Lei no
1.442, de 28.03.94, que passa a ter a seguinte redação: " O valor
da complementação mensal a ser pago aos profissionais pela ativida JS.
de odontológica é de R$ 572,78 (Quinhentos e setenta e dois rea:
e setenta e oito centavos) e de R$ 920,11 (Novecentos e vinte reais,
e onze centavos) para os profissionais em exercício da função de
Coordenador dos serviços de saúde da Prefeitura Municipal de Ibiá"
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, E
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus É
efeitos a 1º de junho de 1996. &
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