| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.482 / 1995 |
| Date | 1995-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1146 |
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” LE ansoras 2 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Ibiá, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a rea lizar contribuição à AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, enti dade sediada à Rua Matias Cardoso, nº 11, sala 401, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (MG), inscrita no CGC/MP sob o nº 20.153.859/0001-01, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) no exercício de 1995. Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1995. Ibiã(MG), 17 de julho de-195 ecretário Municipal de Recursos Humanos e Administração