norma nº 1.494/1995

A RETONHDA DO PROGRESSO
EFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1494
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a conceder auxílio financeiro ao IBIÁ ESPORTE CLUBE, no valor
de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Art. 20 - Para fazer face às despesas decor
rentes desta Lei, fica O Poder Executivo autorizado a abrir crê
dito especial no orçamento vigente, utilizando Reservas de Con
tingência.
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá(MG), 28 de Sto de 1995