norma nº 1.443/1994

LEI no 1443
ema
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas
Serais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. lo - Fica aprovada a assinatura do Con
vênio no 1.234, de 19 de maio de 1993, firmado entre esta Pre
feitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. É
Ibiã(MG), 06 de abril de 1994
JOSE Ná SIL
t6-Municipal 7%
Secretário Municipal de Recursos
Humanos e Administração
GUILHERME ÁQUIO FIGUEREDO
chefe de Gabinete