norma nº 1.447/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO IBIAENSE PRÓ-VIDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas
Serais aprova e o Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Públi-
ca a ASSOCIAÇÃO IBIAENSE PRÓ-VIDA, associação civil de direi-
to privado, sem fins lucrativos, fundada a 10 de novembro de
1993, com sede nesta cidade, à Rua 20, nº 1.795.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrã
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME EUSTÁQUIO FIGUEREDO
Chefe de Gabinete