| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.450 / 1994 |
| Date | 1994-06-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1445, DE 04.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº Are so E A ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1445, DE 04.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Ge- rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. lo - Acrescenta a função de AUXILIAR DE EN- SINO ao cargo de AUXILIAR DE OFÍCIOS I,II, do Anexo III - Classe de Cargos de Provimento Efetivo. Art. 20 - Modifica a função de TERAPEUTA para FI SIOTERAPEUTA, do cargo de TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, 1, II, do Anexo III - Classe de Cargos de Provimento Efetivo. Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá (MG), 08 Humanos e Administração [Ame eras. GUILHERME EUSTÁQUIO FIGUEREDO Chefe de Gabinete