norma nº 1.454/1994

LEI Nº 1454
= À
AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE PÁ
CARREGADEIRA NOVA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas
Serais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguin-
te Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autori-
ado a proceder a locação, em até 24 (vinte e quatro) meses,
de uma pá carregadeira nova, sobre rodas.
Art. 20 - A locação mencionada no artigo an-
terior dar-se-á, mediante processo licitatório de conformida
de com a Lei nº 8.666, de 21.06.93.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execu-
ção da presente Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrá
rio, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá (MG), 23 de agosto de 1994
Humanos e Administração
E pesa
GUILHERME EUSTÁQUIO FIGUEREDO
Chefe de Gabinete