norma nº 1.460/1994

Sa Ar agr
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Ho 1460
CONCEDE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA PADRE EUSTÁQUIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O Povo de Ibiá, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a conceder subvenção à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE EUS
TÁQUIO, entidade filantrópica com sede à Praça Padre Eustáquio,
nesta cidade, no valor de atê R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado
a suplementar dotação específica no Orçamento vigente, para su-
portar a despesa caracterizada no Art. 19.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá (MG), 30 de d To de 1994
Gs:
GUILHERME EUSTÁQUIO FIGUEREDO
Chefê de Gabinete