| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.415 / 1993 |
| Date | 1993-03-30 |
| Ementa | CRIA CARGOS E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 e 49 DA LEI MEMICIPAL Nº 1.347, DE 29 DE 29.02.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CRIA CARGOS E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 e 49 DA LEI MUNICIPAL NO 1347, DE 23. 02.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo de Ibiá, Minas Gerais, por seus representan fes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os cargos em comissão de Bibliotecário e Advogado. Art. 2º - O "caput" do artigo 48, da Lei Municipal nº 1347, de 23.02.90, passa a ter a seguinte redação: " São também considerados cargos de provimento em comissão, de livre nomeação pelo Poder Executivo, os relativos ao médico, dentista, bioquímico, advogado e bibliotecário ". Art. 39 - Ficam criados, modificados e enquadrados 9s cargos constantes dos anexos 1, II, III, IV e V da Lei Municipal nº 1347, de 23.02.90. Art. 49 - As verbas para ocorrer as despesas da pre sente Lei serão suportadas pela dotação orçamentária específica. Art. 59 - Revogadas as disposições em contrário, a Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin do seus efeutos e 1º de março de 1993. Ibiá (MG), 30 de mar; orTawy OTaWy OLNIWIAOUA aa sagõranoo va - : op pedpojanj oa aa E oavDonav OTNyoaLOITaTA ODIWInDoIa OD0TQLNOdO odIagm OAILNDAXI OIuyLaEDAS HOLIS 3a aaaHo OLNIWVINVAIA a HOLaNTA uossassy aLINIAVO da aaaHo OYÍVNIWONTA OLNTHVIOSSASSV 3d OyÓMEIA - DAI - OYSSIWOD Wa OLNIHIAOUA dA SODaNAWA SIVAIDINOW SHHOCIAHAS SOQ TYEao oxavnd pa Sê NX - yIBI OP 1 oavoonavy OTyyoaLOITEIA ODIWInDOIa ODOTQLNOdO ODIAgW OAILNDAXA OTHYLIIDAS “oLas aa aagHo OLNIWVIHVAZA da HOLaNIA uossassy aLANIAVO dq gagHo OYSVNIWONIA NG - OLNIWVEOSSASSY aq OydaNIA - Dda - OYSSIWOD Wa OLNIWIAOHA aa sodauawa SIVAIDINON SAHOdIAHAS SOQ Tuiao ouavnd VIODSA da HOLMITA aHDaNO da HOLINOW JHOaHO aa uoduNaaiooa JLNTAIAS HOssadoua TYNOIDVONCI woduNsaãooo | TYNOIDVONaa gosTANIANS TYNOIOVONAI HOqvINTIZO av - TYNOIDVONCS VANY VA TYNOIDNNA VIHODILVO - ada - OALLSII OLNAWIAONA da SODaUAHA SIVAIDINOW SIANOCIANAS SO TVIZD OuavnD dE O9TLHV dE O9TLHV dE OoILuv dE OdILuv A-sy II - sv III - sv IA - sv SOLNIWIDNTA SU - HAOVS VO VIHY VO TYNOIONNA VINODILVO — ada - OATISAA OLNIWIAOUA 3a O9mIAWA zo PT vo TO ao ep ref opeç] Pa = YI8I OP Tediojaom onmojoid SOSIAHIS aq odvoanivona Eb - ada aaQVS Ja aLNTANaLV. cy - aaa VISINVLINVS TvoSIA Th - saga VIDOS aLNaLSISSV Sema e SIVAIDINOW SIHOCIAHAS SOQ TVE oudvnd CVUTVISIGUN UVAS VIDIA ouTaHovnIOa OYôVZTIORNY EVITIXOV SIVIZD SOSIANAS ODINyOaW oxIaniod HOCYNVONT VISIDTIULTTA HOLNIA OUTELNIAUVO ouIaiaaa VLS THOLOW SUNINDYH da “odvasdo | Suydo da auLSAH OSTANAS da OquomIIvON VIODTUDY ODINDgL VISIHNISAA oavasçãoL ONISHNHONA OIOVEZdO VINY VA TUNOIDNNI VINODALVO - qda - OAILSIS OLNIWIAO4d dA SOVIMIdWA SIVAIDINOW SIHOCIAHIS SOG TYIZD OUAVND