norma nº 1.434/1993

A Câmara Municipal de Ibiá decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Arts 20) - OlPiano Plurianual foi elaborado com ba
e no art. 107, Seção VII, Subseção III +
Pio de Ibiã, observadas as determinações do art. 10 do Ato das Dis
Posições Transitórias da referida Lei.
ArE: 30 -'0 Podor Executivo estã autorizado a in-
troduzir modificações no Presente Plano Plurianual,
fere às diretrizes, aos objetivos
Período por ele abrangido.
no que se re-
* às metas programadas para o
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art Shi Estale! entra em vigor na data de sua
Publicação.
Tbiã(MG), 14 de setombrs de 1993
MUNICIPIO DE IBIA
PLANO PLURIANUAL DE ACÃO
GOVERNAMENTAL
- I994 - 1996 -
“
O Piano Plurianual de
Acção Governamental do
Punicivio de Ibiá, para O Triénio de 1994 a 1996, constitui-
Pe em Um dos principais instrumentos de orientação da
ações
da Administração Pública local.
Deus parâmetros legais, consubstanciados na Lei
Brgânica do município, ” induzem à raciónalização e
modernização dos meios e .tins propostos para o setor
Público.
2 caracterização de diretrizes, ob; tivos e metas,
torna transparentes as
referências necessárias ao
EP Cm anhamento da atuação governamental. Possibilita, assim,
E oceres Confbitóltos, quja = todo os segmentos
Eleunitários, participação direta na avaliação dos
Fesuitados pretendidos pelo Plano.
Pliás. o envolvimento das diversas representações
Sociais precedeu
SOSre aa eXolicação das oropoaiando
Prooramáticas contidas no Piano, traduzindo as aspirações
EfPonitárias mais consistentes com as VOssibilidades reais
E Srário múnicioai e con a atual capacidade operacional da
Prefeitura.
Didiáicoo constante, de caráter formal ou informal,
E todas as torças politicas e Sociais atuantes no cenário
E nossa ciaade. resuitou na captação de problemas e
dades co meio urbano « Purai. contemolados no
Presente documento.
Seus fins últimos dizem resoeito à busca constante
WE melhoria da qualidade ve vida da população,
evidenciados
Os limites imostos pela atual conjuntura vivida pelo pais
influenciaram a definição do quadro de metas proposto para o
período. Optou-
Messe) sodo, pêlo cealindo e pela
Eesoristração clara “da: Vontade Política de priorizar as
atividades mais urgentes em benefício do município, do que
EERNED SEM! prosbssist vio qa aincia sária cobertura
financeira. 5
A ênfase concedida às atividades da Educacão
Fercespodce! ntosa Sds deterainicoes constitucionais mas
também aos compromissos erogramáticos assumidos nesta
aestão.
Tt
2. — Diretrizes e Objetivos
2-1 - Obras e Serviços Públicos
Introdução
Nos dispositivos da Lei
dimensão do
Orgânica encontra-s,
entendimento das açbes voltadas para o
Saneamento básico, habitação € transport
Constituem-se em elementos, Considerados OS aspectos da vida
moderna, timanérica ligados ao lazer
É nO trabalho do cidadão.
Tanto é que, no Darágrato 10. Soja Lei relacipos
Serviços de saúde Pública, higiene e Saneamento como direito
de todos.
Nº que toca à habitação,
a
Nº transporte coletivo,
Gratuidade,
Para maiores de 65 anos
* portadores de deficiência.
de água ge
acordo com Potabilidade, serviços de esgoto
Sanitário, drenagem Pluvial, controle de vetores, coleta de
RO. criação de Prerros saniterios coma meios de
Bleservação do equilibrio *Solópico e prevenção de aces
Sanosas à saúde.
e mesmo temo, e como SORPLenendio” auratas desde
Poder Público deve formular
*a renda, O que
Comoreende redução de Custos de materiafs, Darateamento do
Susto final da obra e
incentivo ao trabalho coletivo.
e
9 transnorte público,
na otica do desenvolvimento
feonômico, coloca ao municipio as responsabilidades de
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e
Sontrolar serviços . públicos relativos a transporte de
Passageiros, tráfego e sistema viário municipal.
Vê-se, portanto, que os deveres do Poder Público no
tocante a obras e. serviços são enormes « só tendem a
aumentar com o crescimento do setor urbano.
Embora se possam notar aloumas distorções entre demanda
É pferta de serviços, principalmente no setar de sanesmento
básico, o
Crescimento da população urbana ainda não se
constitui em fator de grandes desequilíbrios sociais.
Os problemas de saneamento básico não devem ser
cr aMpe Cabenas na CGeicã dio construção de obras. Ao
Erntrário. devem men Vision coma” relativos à saúde e à
educação. Prioritariamente, devem orientar-se para as
REC SPivades reais da paiónia da bonulação, combinando o
BEnhecimento” orofissional da saúde, o conhecimento da
EfPemenia e a carticioação da cominidade. Esta é formada
Ro Géu Contorno" «por aquelem-aspectoé que a fizeram
nascer. Nesse sentido,
Os esforcos de uma indústria nara a
diminuicão da voluicão e vara a restauração do meio-ambiente
ElBicos fazem parte co que se chama oarticivação ca
Comunidade na solucão e prevenção de oroblemas te saude,
4 À evolucão da população traz repercusstes em todos
DS níveis de consumu de serviços. às vezks, mais visíveis na
área da habitação.
A política nabitacional e seus correlatos.
Saneamento, água, luz, transporte, têm de ser vistos a
partir da ocupação do solo urbano e da dinâmica demográfica.
O planejamento, assim, evitará o surgimento de bairros
marginalizados da vida social e sistema viário e de
transportes incompatível com o crescimento urbano.
Ora, como se trata de ações que se referem à
totalidade da população, ao funcionamento harmonioso da
cidade e a seu desenvolvimento, o Poder Público terá, nesta.
fase recessiva, de adequar seus gastos à necessidades reais
do município, orocurando-se observar o seguinte:
* as obras devem voltar-se para dar continuidade não só ao
crescimento económico mas também ao desenvolvimento social.
com oriorização dos investimentos de exclusiva
responsabilidade do municívio e naqueles setores que
indiquem ganhos da comunidade local e preservação do meio-
ambiente. pautando-se tais ações, na lei de uso e ocunação
do solo.
- 2s ações relativas ao espaço urbano devem predisvor a
cidade ao cumprimento de suas funches sociais. com melhoria
da qualidade ambiental. com oferta de equivamentos relativos
ao lazer. à saúde. à educação e à cultura. Não tratar o
centro em detrimento da periferia. mas tratar a unidade
especifica de forma integrada ge tal sorte que todos sejam
beneficiados.
- a extensão do bem estar cons
ndo velo citadino ao homem
rural é condição para o não crescimento desordenado da
Vidade. As obras e serviços devem voltar-se para a ligação
do meio rural ao urbano, diminuindo a distância física e
social entre um e outros
* & evolução da cidade está condicionada às transformações
de sua economia . Como tal, o planejamento para o
crescimento de sua áre
industrial não pode estar isolado
das demais necessidades.
2.1.2 - Diretrizes
- implantação de servicos de saneamento. principalmente. nos
novos adensamentos populacionais, incluindo serviços de água
tratada, limpeza urbana. esgotamento sanitário, coleta e
Peciclagem de lixo, por se constituírem em áreas de
crescimento populacional mais rápidos
* incremento à população de habitações populares em áreas
com condições de habitabilidade e facilitação na implantação
de conjuntos habitacionais e equipamentos públicos:
- Dromoção de tratamento diferenciado às vias de acordo com
& função que desemvenham no sistema urbano:
- hierarquização do sistema viário com eliminação de
disfunções localizadas. facilitando a circulação inter:
bairros
- Imolantacão de novas vias. visando a interligacão do
sistema viário:
2.1.3 — Objetivos e Metas
Melhorar as condições de trânsito e tráfico com
pavimentação e conservação de 50.000 m2 de vias públicas
- Construir 20 pontes, viadutos e pontilhões.
- Convervar 700 Km de estradas vicinais.
- Construir 600 mata-burro:
- Urbanizar área:
de ocupação recente e outras totalizando
cerca: de 6.000 metros de extensão de obras e incrementar o
serviço de limpeza urbano atingindo 200.000 m2s
- Melhorar a prestação de serviços à comunidade com a
ampliação e reforma de prédios públicos municipais. em uma
área de 5.000 m2.
- construir e reformar 02 torres de TVS.
- promover melhoria das condições de vida da população com a
facilitação de construção ae 100 casas populares, 1.000 m3
de murros de arrimos, bueiros e aterros:
- Melhorar as condições de vida, na cidade, com a
construção, ampliação, remodelagem e conservação de 15
praças, parques e jardins.
- Construir 30.000 metros de meio-fio, passeios e sarjetas,
4.000 metros de galerias ae águas oluviais. 5.000
metros de rede de esgoto, 4.000 metros de rede de
iluminação vública.
- Abertura e alargamento de 10.000 m2 de ruas e avenidas.
- Reforma 20.000 m2 do sistema de água e nos Distritos.
= fmoliar e reformar o Cemitério Municipal.
= Construir e equipar o Terminal Rodoviário.
.
- Aquisição de 0% máquinas e veículos
= Conservar 6.000 metros de vias urbanas.
- Canalízar 8.000 metro dos corregos Cortume e Cochoeira.
= Construir e ampliar prédio para a Câmara Municipal.
= Construir a Horto-Florestal.
- Extensão de 3.000 metros da Rede Telefônica.
= Construir o Posto Telefónico em Tobati.
= Implantação do Aeroporto.
= Construir Prédio vara o Arquivo Municipal.
- Aquisição de equipamentos e ferramentas vara a oficina.
= Construir abrigo para passageiros e paradas de ônibus
= Construir usina de beneficiamento e reciclagem de lixo.
= Construir lavanderia comunitária no Bairro Dona Maroca.
= Construir Posto Policial em Argenita e Tobati.
= Construir aalpão destinado a fabricação da blocos de
concreto.
= Imolantar semáfaros nas ruas da cidade.
= Assinaturas de 05 convênios com o estado e a união.

“
2.2.1 — Introdução
Faz-s
nece
rio reprisar que o suc
so das
políticas auto-sustentáveis de desenvolvimento econômico e
social fundamenta-:
+ indubitavelmente, na adoção de
processos educacionais adequados e sistemáticos.
Já não se tolera mais apenas o discurso retórico
que costuma ornar as intenções em torno da matéria.
Persegue-se aceleradamente, em todos os paises, a
apropriação do saber que conduz ao domínio completo do
circuito científico e tecnológico, aiicercado por um
inevitável aprofundamento teórico em todos os campos do
conhecimento humano.
O exercício ae qualquer empreendimento, do mais
simples ao de maior grau de comolexidade e sofisticação,
passa pelo crivo da eficiência no uso dos meios disconíveis
e pela aferição da eficácia nos fins pretendidos. Somente
através de uma orogramação metódica na área do ensino, que
contemple gradualmente a absorção desse anrendizado é que
pode ser recuperado o laoso que senara o pais das economias
modernas.
O alcance desses objetivos requer a mobilização de
todos os segmentos da sociedade, a fim de se ultrapassarem
os estágios iniciais de “primeiras letras” em que se
encontra a situação dos sistemas de ensino-aorendizagem
adotados. s
Assegura-se certamente que a democratização do
Erfino e uma: das condições básicas para a alavancagem do
Processo de desenvolvimento. Isto Porque a difusão do
Conhecimento atua sobre ele como um efeito multiplicador. Ao
Eesstbilitar o acesso ds Us núnsro crescente de pessoas a
novas instâncias do saber, O estoque humano capaz
de instrumentalizar as
Científico e cultural.
sucessivas do progresso
Não há como O setor público se eximir de seu papel
nesta questão, E AN tnanstEnÍvel | sun NabUR E
desencadeamento e na coordenação do Processo, considerando-
8º a natureza de suas atribuições e & maonitude dos meios ao
seu alcance
Daniro dk explctativa de matulação « longo prazo,
sua intervenção constitui-se em ação Dromissora de
investimento. repercutivo DOsitivamente em todo o espectro
Social e contribuindo indiretamente para uma melhor
Tais consideracies indicam a necessidade de amola
RB rcensão do senônens. A quatto dos negócios públicos
Dressupbe a
às iniciativas. políticas sejam balizadas não
Somente pelos estudos técnicos e decisbes administrativas
PoPeoriadas mas também pela Particivação consciente da
DOpUlacão.
Para o ajustamento da prática educacional do
Municioib aos vrincivios Munciados deve-se observar o
Seguintes E
BRR Caferminacoes lcgais, tornando Obrigatória a extensão
das acves da administração municipal na área do ensino.
inclusive vinculando varte considerável da Receita:
PR exintência de instituições distintas, atuando no mesmo
Sistema, representadas pelas esferas estadual, municipal «e
privadas
EE PrCessidade de que o minicípio Jenhe E absnit a
flderança do processo, revelando sua presença nos moldes
desenhados pelo arcabouço legal;
* & busca de envolvimento de toda a comunidade, mormente dos
Cento» enprisariais e cas entidades revresentativas col
trabalhadores:
* & definição de soluções duradouras para a questão dos
recursos humanos;
* & incorvoração de novas práticas didáticas e pedagógicas.
aliadas à atualização do conteúdo extracurricular:
RR edernização”, organizacional” «administrativa da
estrutura de ensino localt
RR Ctendicento orefirenciai à regibes e bairros
seriféricos, bem como às camadas de baixa renda.
2.2.2 — Diretrizes
Com base nos pressupostos anteriormente
Mencionados, o Plano Plurianual de Ação Governamental para o
Friênió 1994 e 199% comoreenderá as seguintes linhas de
acão:
= Sblicação inteoral do percentual da Receita destinada à
Educação na
<
Cobertura das
necessidades - do Censino
Fundamental, ma ccimelhoria de sua qualidade, na
universalização do atendimento escolar e na erradicação do
analfabetismo, assim como destinação de recursos à pré-
escolas
* Amplantação de planos conjugados de ação, (integrando as
diversas instituições e
instâncias que atuam na área do
ensino dentro do municípios
Organização de um sistema iccal de ensino que contemole as
Pecessidades « peculiaridades 9fo-econômicas, sociais e
Culturais do município;
* ênfase na participação Comunitária, através da implantação
de Conselhos em cada escola e do Conselho Municipal de
Educação, conscientizando a Sociedade cobre a amplitude do
Processo educativos
investimentos na capacitação « reciclagem dos recursos
humanos responsáveis como
vistas à melhorias em seus níveis:
- elaboração de programas furricuiares alternativos que
FESeourem ao educando possibilidades de iniciação nas áreas
do trabalho. o conhecimento humanístico, científico
tecnológico:
RR PEsdenizácio do Departamento qe Educação, cultura,
turismo.
esvorte e lazer,
ros e
Apeas carentes ou de ocupação recente,
atendendo devidamente
às demandas urbanas e rurais;
transformação da rede escolar em espaço aberto e ponto de
EE" "roencia deluma Cação educativa mais ampla) tora dos
limites curriculares rotineiros, colocando-a a serviço da
Comunidade como pólo de irradiação cultural; .
+ locação correta.e suficiente de meios e equipamentos para
O funcionamento das escolas, atuando sobre carência:
localizadas:
E consecvação, ampliação e construção de unidades escolares:
* realização de atividades educacionais nas áreas de saúde é
higiene; meio-ambiente e ecologia; educação cívica e social;
iniciação ao trabalhos
E CPolo ao educando, através dos servicos de complementação
alimentar e de material didático.
2.2.5 - Objetivos e Metas
7 fvrimoramento da qualidade dos Recursos Humanos envolvidos
RPE É educação, através do treinamento e reciclagem de 230
servidores:
7 Construção ampliação, reforma de 35 unidades escolares na
cidade e na zona rural:
- Forneci.
nto de material e equipamentos para as 35 escolas
RRSMoRiss dotando-as e condições adequadas de
funcionamento
= Reequicar 07 escolas municipais:
, Cuisicão de 3.000 exemplares de livros didáticas e
escolares, como forma de apoiar a aprendizagem dos
estudante
— Criação do ensino pré-escolar na rede municipal;
— Realização de campanhas e eventos educativos nas escolas,
ampliando o processo de ensinos
=' Promoção do envolvimento da comunidade, através de
Peunibes periódicas e efetivação dos conselhos escolares e
do municipal;
7 Garantia de alimentação adecuada a cerca de 461b criancas
matriculadas nas escolas municipais:
= Desenvolvimento de projetos específicos de ensino
profissionalizante para 500 alunos;
7 Realização de orogramas de alfabetizacão de adultos.
visando à erradicação do analfabetismo:
= Imolantação e assistência médica-odontológica para os
alunos das escolas municipais;
Aquisição de 08 veículos para o transporte escola:
= Construir Unidades de Ensino Supletivo:
= Construir e equipar escolas na Zona Rural:
Instalação de Escola Núcleo no Morro Alto e Quilombo:
Implantar orojetos educativos especiais:
Implantar hortas escolares na Zona Rural:
= Implantar Es
cos de Dados:
= Construção da Escola Agricola:
7 Construir e reformar 05 quadras esportivas nas cidades e
nos distrito
DEAL a do
= Avoiar
s atividades de esporte e
laze
= Incentivar o turismo através de promoções;
= Apoiar realização de atividades artísticas e culturais;
Promover semana do meio-ambiente;
Realizar atividades para educação ambiental;
Concientizar a
População sobre coleta, tratamento,
Feciclagem de lixo;
= Ampliar e remodelar o Estádio Municipals Ê
E = Construção de Ginásios Poliesportivos nos bairro
Pmpliação e reforma do Salão Social do PEMARC:
— Construção de 01 Galpão destinado a eventos sociais no
bairro Dona Maroca:
pofasiniatóras de 05 convênios com o estado & a união.
2-5 — Saúde e Assistência Social
2.5 - Saúde e Assistência Social
EEE eee
“1 - Introdução
O município, visando à satisfação do direito à
manterá, de acordo com o Art. 130 da Lei Orgânica,
serviços de saúde pública, higiene e saneamento.
Assim posta a questão, a saúde é onfdEada como o
bem estar da população, sem a qual não há desenvolvimento
Social nem crescimento econônico. Por isso mesmo, ao Poder
Público Municipal, com a €Cooveração da União e do Estado e a
participação de entidades especializadas, cabe a elaboração
de politicas, a definicão de estratégicas e o controle de
atividades que tenham efeitos sobre a saúde pública,
A saúde pública, nesse sentido, deve brivilegiar
om aspectos de prevenção, associados, sistematicamente, à
Preservação e melhoria do meio-anbiente, à conscientização
ds população sobre Os servicos de saneamento, como a
tiliencioide água Eratadaçia (existência da redes de esgoto,
O existência de coleta, reciclagem e tratadento de lixo, a
condicões adeouadas de trabalho.
9 Sistema Único de Saúde não funciona se dele não
ERRO. qnocimcadia Mais que o atendimento
Enc, onde ae cin a doençado servico público de
Saúde deve voltar-se para o atendimento inteorai da pessoa.
RS sossarece o Gásico. o psíquico o cultural. A
Cultura fa saúde, e isto cabe aos Drofissionais da saúde,
deve sair do ambito do consultório e da farmácia para
Stinoir a relação do homem com seu meio.
o tbiá encontra-se com uma vopulacão estimada em
cerca de 20.000 habitantes.
Como a tendência é o aumento da demanda, pelo
crescimento vegetativo da população cu motivada pela
industrialização, o município deve prover-se de meios
hospital municipal, pronta-socorro, para adequar a oferta de
serviços públicos de saúde é sua necessidade.
No entanto, a melhoria dos serviços de saúde não
se localiza apenas na capacidade fisica criada. Há que se
atentar para o aumento do número de profissionais, para seu
aperfeiçoamento constante, para sua adequada remuneração. A
melhoria do atendimento, por parte dos erofissionais,
repercute junto à sa
de da população com mais eficácia que a
existência de prédios suntuosos gestinados ao tratamento
médico.
Para isto há necessidade do aumento de leitos
adequados aos diversos tipos de tratamento. do aumento de
Dessoal: de enterhagem e. de auxiliares de saúde Sai Cia
vigilância sanitária. Este carece de uma preocupação
especial, já que se insere nos aspectos preventivos das
oeneas caussdas porc más, condições de habitaligadss tos
saneamento. de utilização de áqua cotável, de higiene e de
trabalho. Se concorre para O aumento das condicões de saúde,
diminui os gastos do poder público nessa área.
O serviço de saúde, para ser eficiente e eficaz,
deve buscar a descentralização e a hierarquização de rede de
ervicos: deve voltarese para o atendimento integral e
preventivo com a particinação da comunidades deve
.
à satde com a proteção de meio-ambiente;
relacionar
deve valorizar uma
concepção de atendimento que int
ore aspectos curativos,
preventivos, educativos e de reabilitação física e psíquica.
Cada vez mais a política para a saúde deve ligar-se à do
meio-ambiente.
é O poder público déve combinar política ambiental e
nessa, necessariamente, se inscreve política de crescimento
industrial, com politica de saúde, com predominância vara a
prevenção.
Para que esse conjunto de obrigações alcance um
desenvolvimento adeguado às necessidades de vopulação, a
política de saúde pública deve pautar-se pelo seguintes
* O desenvolvimento do setor saúde deve estar voltado para a
Promoção do bem estar ca população. E dentro desse
Ereseubonteaue as achas aplicação de recursos; devem ser
priorizados:
E OS serviços de prevenção: devem aobrenor-s
aos
assistenciais e orivilegiar a carticipação da comunidades
* & Capacidade instalada, por si só, não é suficiente para a
Otimização da prestação de servicos e nem deve ser o único
Sento de avaliação do setor e, portanto, de seu crescimento.
O fundamental para a existência de bons sérvicos de saúde é
2 existência de profissionais motivadas na área de saúde.
- na participação da comunidade e na utilização dos recursos
à disnosição na natureza (termalismo) estão as oportunidades
Be miferação da cultura ca saúde. hudar o enfoque de
tratamento de doenças para
.
o de preservação da saúde,
Pelacionada ao meio em que se vive, em que se trabalha e em
que se diverte.
2.3.2 - Diretrize:
* orientação dos serviços
para atendimento das necessidades
da maioria da população dentro de um conceito de assistência
Comunitária à saúde, com destaque para as estratégicas e
tecnologias simples, na formação e valorização de recursos
humanos, no desenvolvimento de acbes de saneamento e de
Sonscientização da população da necessidade de melhoria de
suas condicões sanitárias:
* oriorização das atividades preventivas com realce à
varticipação da comunidade:
* enfoque no trabalho inteoral, considerando o individuo em
RS: Cimenabes física; paiquica: e Sfocial, com: atúacie
Coniunta de vários órgãos governamentais:
enfoque na elevação da qualidade de atendimento médico
EBseitalars não só via recursos próprios as tambêm via
Convênio com universidades regionais:
RR oEacão para: atormulição de voliticas: ques continêm
E Soêssso” com” saúdo. desónivolvinento industrial 4
Preservação do meio-ambient
pexoansão dia capacidade instalada para adequação da oferta à
demanda.
Objetivos e Metas
T levar atendimento médico-odontolágico diversificado
EO Ce 5.000" palsoas “5 doução de medicanintos À 300
pessoas carentes;
T Controlar o aparecimento de doenças realizando 500
fiscalizações sanitárias, vacinando 900 animais contra a
Paiva, controlando zoonoses em 200 residências e a
incidências de picadas de animais peconhentos com previsão
de atendimento de 300 casos;
O levar a comunidade a participar do servico de saude
Promovendo 06 campanhas educativas na área de saúde:
E Fronover o intercâmbio entre as diversas reoibes do
Punicípio, apoiando a realização de eventos de lazer e
desportos;
E Corimorar a assistência social, dandó apoio técnico e
financeiro a entidades de assistência social e cursos de
treinamento de lideranças:
Mboiar a família na educação da crianca com a construção
de 05 creches e a imblantacão.de 01 Centro de atendimento de
meninos de rua
E Fanticioar de educação de criancas e adolescentes com a
EO de atividades para 100 criancas e 05 cambanhas
Felativas ao uso de drogas e alcoolismo:
RE CEMSERD OO ben estar ca família carente. contribuir com a
RRRRRSRO global da família, promovendo
palestras sobre
olanejamento familiar:
Preservação da saúde,
em que se trabalha e em
que se diverte.
2.3.2 — Diretrizes
à saúde, com destaque para as estratégicas e
tecnologias simples, na formação € valorização de recursos
humanos
no desenvolvimento de aches de saneamento e de
Conscientização da população da necessidade de melhoria de
suas condições sanitárias:
* Driorização das atividades Sreventivas com realce à
Participação da comunidades
* enfoque no trabalho integral, considerando o indivíduo em
Suas dimensbes física,
com atuação
Snfoque na elevação da qualidade de atendimento médico-
fosbitalar, não sá via PRRUPSOS prôpriok qual renal via
Fonvénio com universidades regionais:
E El entação para a toraulação de Políticas que combinem.
Preocuvação com saúde, tegervol vimento: industrial ca
Preservação do meio-ambiente;
demanda.
Construi
" 91 predio para o Pronto Socorro Municival:
- Construir e equipar 06 postos de saúde:
Criar cursos de treinamento de lideranças comunitárias:
Aquisição de 01 móvel médico-odontológico;
- Aquisição de 01 ambulância;
Construir e reformar unidades habitacionais;
Construir abrigo temporário para imigrantes;
Construir asilos para idosos;
Aquisição de 01 vaca mecânic
Assinar 05 convênios com o estado a união.
2.4 — Agricultura,
Indústria e Comércio
= Introdução
Diversas iniciativas vêm sendo tomadas nela
Administração Municipal para fomentar o proce:
o de
desenvolvimento econômico de Ibiá. Dentro do sistema de
livre iniciativa, seu poder de intervenção. 4 limitado e
dependente de definições a níveis econômicos globais, que se
referem ao país como um todo, através de políticas do
Soverno Federal. Mas, não se pode descartar o peso de sua
influência na alocação dos recursos que movimentam os
Siversos setores econômicos locais. Além disso, a canacidade
de estar sempre alerta para as oportunidades de ampliação do
ER Produtivas Cha acatracto” do novos empreendimentos,
tem caracterizado as ações mais marcantes nesta área.
O votencial representado pela localização do
Municivio continuará a ser intensamente exblorado, através
da realização de camanhas sistemáticas que indiauem
Puastivamente suas vantagens Fomparativas. As análises
sócio-econômicas e ambientais existentes apontam para a
ER nSde de incentivar “de letivamente a implantação de
emoreendimentos de vequeno e médio Portes, vocacionados para
Er abouichos “iocaíis das áreas urbanas
rurais. A
imolantação do Distrito Industrial destinado às industriais
dessa dimensão e o apoio às industrias dessa dimensão e q
RE e atividades Go meio rural Situam-se dentro dos
Objetivos atuais.
fo mesmo tempo, destaque esbecial cabera às
atividades vinculadas so Setor de Turismo. revigorando todo
e votencial existente como gerador de riquezas.
A criação de empreços através das novas frentes de
trabalho abertas pela Prefeitura contribuirá também para
Oxigenar a economia local.
2.4.2 - Diretrizes
* Aboio à industrialização, através da imolantacão do
Distrito Industrial para bequenas e médias emoresas:
* abertura de novas frentes de trabalho no meio urbana e
POPalS urbanização Gde Capeado carentes) constrvacêo de
estradas vicinais. construção de habitações:
* incentivos à imolantacão de empreendimentos comerciais e
industriais para a geracão de novos empregos;
+ Promoção do desenvolvimento rural, através de orogramas
específicos de incremento a vrodução e à comercialização,
PARANDO CA: tixacão o nogem no canso e é valorização de
potencial agropecuário da região.
2.4.3 - Objetivos e Metas
E nB tenção do convento “de cassistência técnica” com a
Emate
RR oRacro do) vrograma de desenvolvimento rural
integrado:
= Incentivo a criacão de: hortas
e pomares domésticos.
comunitário e escolares;
7 Implantar o programa e inseminação artificial:
— Criar patrulha mecânica rural;
— Distribuir sementes, mudas, adubos, calcário ao pequeno
produtor rural;
— Assistir aos produtores ao combate a febre aftosa e demais
epidemias;
— fmbliar a rede de eletrificação rurals
— fpoiar a implantação do mercado do Produtor Rural:
— Construir o Matadouro Municipal
— Imolantar o Distrito Industrial
o tduinds so de gmatorquo e Japlemoniho Agricolas para
incentivo e pequenos produtores;
— Aquisição de imóvel vara construção da Escola Agricolas
— fmoliação e reforma do Parque de Exvosição
= Assinar Convênio com o IMAS
T Assinar 08 convênios com o estado e a união.
5 - Quadro de Metas
BUADRO DE METAS
1994 — 1996
Construir mata-burros mata-burros
Abertura e recuneração de es-
tradas vicinais
Km
UNIDADE |!
BREAD EXECUTOR DESCRIÇAO DE !QUANTIFICAÇA
MEDIDA
rtamento de Pavimentação, recapeamento e '
e Serviços conservação de vias públicas E
na cidade e nos distritos m2 ! 30.000
' '
! Construir, ampliar e reformar !
! galerias de aguas pluviais m ' “4.000
! Construir, ampliar e reformar
! redes de esgoto na cidade e y
! nos Distritos m ' 5.000
! Construir passeios, meio-fios E
! e sarjetas m ! 3
! Manter limoas as vias públicas m2 ! 200.000
! Ampliar e reformar prédios Ê
! municipais m2 ' E
! Construir e reformar torres de E
ET torre + oz
! Construir e equipar Terminal
* Rodoviário terminal ! ot
! Amoliar e reformar redes de
! iluminação pública m ' 4.000
! Construir Casas populares '
! nas áreas carentes casas
! Conservar vias urbanas m
! Construir pontes, viadutos e '
! pontilhões pontes ! zo
UE rr per rr rmnerne
ec
sd
ORGAO EXECUTOR
Departamento de
e Serviços
banos
DESCRIÇAO
Construir bueiros, aterros e
muros de arrimo
Construir, ampliar, conservar
e reformar praça:
jardins
Abertura e alargamento de ruas
e avenidas
Construir, ampliar e reformar
e sistema de água na cidade e
nos Distritos
Ampliar e reformar o cemitério
municipal
Aquisição de veículos e máqui-
nas
Canalizar córregos Cortume e
Cachoeira
Construir e equipar o prédio
para a Câmara Municipal
Construir o Horto-Florestal
Expansão de Rede Telefônico
onstruir o Posto Telefônico
em Tobati
Construir do Aeroporto
Construir abrigos para nassa-
geiros e parada de énibus
Construir Usina de benefiamen-
reciclagem de lixo
Construir lavanderia comunitá-
ria no Bairro Dona Maroca
cemitério
veículos
prédio
m2
m2
nosto
Areoporto
abrigos
usina
1avanderia
! UNIDADE +
, DE !QUANTIFICAÇ
! MEDIDA |!
] m3 1.00
parques e
praças 1
mz 10.00
mz 20.00
BREAD EXECUTOR
DESCRIÇAO
UNIDADE
DE
MEDIDA
!QUANTIFIC
Departamento de
Obras e Serviços
Urbanos
Construir Posto Policial em
Argenita e Tobati :
Construir galpão destinado a
fabricação de blocos de con-
creto
Implantar semáfaros nas ruas
da cidade
Adquirir equipamentos e farra-
mentas para as oficinas
Convênio com o Estado e a
União
posto
galpão
emáfaros
ferramentas
convênio
Departamento de
Educação e Cultura
Treinar e reciclar recursos
humanos
Construir. ampliar e reformar
escolas municipais
Construir unidades de ensino
supletivo
Construir e reformar escolas
na cidade e na zona rural
Reequipar escolas municipais
Criação de ensino Pré-Escolar
na rede municipal
Realizar campanhas educativas
nas escolas
Realizar eventos comunitários
Adquirir veículos para trans-
norte escolar rural
servidor
escolas
olas
campanha
eventos
veículos
EXECUTOR
DESCRIÇAO
Aquisição de imóvel para a
APAE construir a escola de
formação profissional
Concientizar a população sobre
Coleta, tratamento e recicla-
gem de lixo
Prestar serviços médico-odon-
tológico nas escolas
Convênio com o Estado e a Uni-
ão
UNIDADE
DE
MEDIDA
mz
campanha
crianças
convênio
QUANTIFICAÇE
1.000
ou
1.00
Apoiar realização de ativida-
des artística e culturais
Construir e reformar quadras
esvortivas na cidade e nos
distritos
Incentivar o turismo através
de promoções
Construção de vestiários no
Estádio Municipal
Apoiar atividades de desportos
e lazer
Construir Ginásios Poliespor-
tivos
Construir campos de futebol
nos bairros
Ampliar e refomar o Salão So-
cial PEMARC
Construir arquibancadas e lo-
jas no Estádio Municipal
evento
quadras
eventos
vestiários
evento
ginásios
campos
salão
ER
EXECUTOR
artamento da
ação e Cultur,
DESCRIÇAO
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIFICAÇA
Distribuição de materiais
didáticos nas escolas munici-
Sarantir alimentação e nutri-
são adequada nas escolas
Implantar ensino profissiona-
lizante
Equipar manter as escolas em
funcionamento para atendimento
adequado a população em idade
escolar
Instalação de escola Núcleo
no Quilombo e no Morro Alto
Implantar projetos educativos
esbeciais:-Prevenção da AIDS
=Livro, amigo de
sempre
Qualidade de vida
Educação para o
trabalho
Implantar hortas nas escolas
Promover semana'do meio ambi-
ente
Realizar atividades para a
educação ambiental
Implantar Bancos de Dados
Realizar atividades de vromo-
São da criança é do adolescen-
te
livros
crianças
alunos
escolas
núcleo
projeto
projeto
Drojeto
projeto
programa
evento
Campanhas
banco
crianca
BREAD EXECUTOR
DESCRIÇÃO
UNIDADE
DE
!QUANTIFICAÇY
MEDIDA
Departamento de
Esporte, Turismo
Lazer
Construir galpão destinado a
eventos sociais no Bairro
Dona Maroca E
Assinar Convênios com o Esta:
do e a união
galpão o
Departamento de
= Promoção Humana
Essistência Social!
Oferecer apoio técnico e
financeiro a entidades de
prestação de serviços
Construir, reformar e equipar
creches
Implantar centro de atendimen-
to à meninos de rua
Prestar informação à população
sobre planejamento familiar
Criar cursos de treinamento de
lideranças comunitárias
Construir e reformar unidades
habitacionais
Construir abrigo temporário
para imigrantes
Construir asilo para idosos
Aquisição de vaca mecânica
Assinar convênios com o Esta-
do e a União
convênio
te
entidade
creches os
centro o!
palestra
curso
abrigo o
asilo
vaca mecânica
convênio !
UNIDADE |
DESCRIÇÃO DE !QUANTIFICAÇA
! MEDIDA
Controle de incidência de pi-
cadas de animais .peçonhentos ! atendimento! 300
Prestar atendimento médico-
odontológico diversos pessoas
Construir Pronto Socorro Muni-
- cipal ! m2
Construir e equipar Postos de !
Saúde ! postos
Realizar campanha de prevenção
contra o uso de drogas e alco-
olismo campanhas
Doar medicamentos à pessoas
carentes
pessoas
Realizar campanhas educativas
na área de saúde
Realizar vacinação contra a
raiva animal
Controlar zoonoses em residên-
cias residências
Realizar fiscalização sanitá-
ria de acordo com o código de
vostura fiscalização
fauisição de unidade móvel
medico-odontológico veículo
Aquisição de ambulância veículo
Convênio com o Estado e a
'
campanha +
£ ! União ! convênio 1
* UNIDADE
DRSRO EXECUTOR DESCRIÇAO t DE QUANTIFICAÇA!
Ê ! MEDIDA
f SE
artamento de ! Planejamento e urbanização do
distrito industrial distrito o1
-- Assinar Convênio com o Estado
E: ! e a União “convênio os
'
Departamento de Implantar programa de insemi-
Poropecuário e nação artificial programa o
Bbastecimento S
Manter convênio de Assistência
Técnica ao produtor rural com
a EMATER convênio o
Implantar programa de desen- E
! volvimento rural integrado programa ot
! Criar patrulha mecanizada
! rural patrulha o!
Implantar o pró-horta programa
Apoiar implantação do Merca- +
do do produtor rural ! mercado
Distribuição de sementes, mu-
das, adubo e calcário ao
pequeno produtor rural Kg
Construção e instalação do
Matadouro Municipal mz
Assistir aos produtores no
combate a febre aftosa e de-
mais epidemias programa
Eletrificação rural m 5.0
Incentivar a criação de novos
arupos de produtor rural programa
Aquisição de tratores e imple
mentos aorícolas nara incenti
vo a pequenos Produtores Rurais
tratore:
UNIDADE + '
!QUANTIFICAÇÃO!
Ee
Convênios ! os