norma nº 1.404/1992

LEI Nº 1404
DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNI-
CIPAL.
O povo de Ibiá, por seus representantes le-
gais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Le
Art. 19 - Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL
ANTONIO FERREIRA AGUIAR", a escola rural localizada na Fazen-
da Santo Antonio, de propriedade do sr. Domingos César de An-
drade, neste Município.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá (MG), 20 de outubro de 1992
Secretário Executivo