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norma nº 1.377/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1.377 / 1991
Date 1991-02-28
EmentaAutoriza a Câmara Municipal de Ibiá a adquiir um imóvel urbano para a construção de sua sede propria.
native_id1237

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LEI Nº 1.377
” Autoriza a Câmara Municipal de Ibiá
a adquirir um imóvel urbano para a
construção de sua sede propria "
O Povo de Tbiã, por seus representantes Legais, aprovou e eu Pre-
feito Municipat, sanciono a seguinte Lei
Mt. 1º - Fica a Câmara Municipal de Ibiã, autorizada a adquinin!
um imovel unbano, atê o vator de Ch$ 2.000.000,00 (dois mithões de cruzeiros) pa
na a construção de sua sede própria.
Mt. 20 - Ficam natigicados todos os atos jã praticados pela Mesa
Dinetora, para a aquisição do imôvet de que trata esta Lei.
Mt. 30 - As despesas previstas nesta Lei, comenão por conta de
dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Tbiã.
Mt. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra *
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em 28 de gevereixo de 1.991
e ,
ALONSO BARTO MENDES DE CARVALHO
Obs.:
Esta Lei origina-se do Projeto de Lei
Legistativo nã 01/91, de 26/02/1991 e
de autoria do Vereador Geratdo Diniz!
Femeixa, no exercício da Presidência
da Câmara Municipal de Ibiã.
RUA TRÊS Nº 4 — TELEFONE: (034 6311354 — CEP 38950 — IBIÁ - MG

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