norma nº 1.384/1991

LEI Nº 1384
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1.992
E 1.993.
A Câmara Municipal de Ibiá, decreta e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de
Ibiá, para o período de 1.992 e 1.993, constituido pelos ane-
xos desta Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento anual.
Art. 2º - O Plano Plurianual, objeto desta
Lei, foi elaborado observando as seguintes diretrizes:
1 - garantir ao aluno das ecolas municipais
melhores condições de ensino com a construção de novas esco-
las, abertura de espaços culturais e manutenção física da re-
de pública;
II - garantir assistência educacional às po-
pulações idosa e deficiente;
III - preservar os valores históricos do Mu-
nicípio;
IV - realizar campanhas para a solução de pro-
blemas nosológicos de natureza temporária, cíclica ou intermi-
tente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;
v - garantir à população do MUnicípio atendi-
mento hospitalar, ambulatorial, de rotina, urgência e especia-
lizado;
VI - promover ações capazes de eliminar, dimi
nuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes da interação do ho-
mem com o meio;
VII - criar condições para o atendimento sócio-
econômico do Município, inclusive com o aproveitamento da mão-
de-obra local, através da viabilização de obras físicas de inte-
resse social e urbano;
VIII - instituir no Município programas de aten-
dimento à população de baixa renda no que diz respeito ao acesso
à programa de habitação, nele compreendida a materialização de
casa própria, regularização de áreas habitacionais e urbanização
de favelas;
IX - instituir programas de abastecimento ali-
mentar de baixo cust
X - propiciar atendimento à população desabriga-
da em consequência de calamidade pública;
XI - garantir meios à prática de esportes para
a população de modo geral;
XII - garantir melhores condições de trabalho
ao servidor municipal;
XIII - garantir aumentos na arrecadação de tri-
butos municipais de modo a poder materializar as diretrizes pro-
postas no presente plano;
XIV - garantir programação de investimentos do
Poder Legislativo, objetivando assegurar melhor equacionamento
de suas atividades.
Parágrafo Único - Integram o presente Plano os
anexos demonstrativos de metas dos Poderes Executivo e Legisla-
tivo.
Art. 30 - O Poder Executivo estã autorizado a
introduzir modificações no presente Plano Plurianual no que diz
respeito aos objetivos, às ações e netas programadas para o pe-
ríodo por ele abrangido.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ibiá (MG), 06/ãe novembro de 1991.
Secretário Executivo
IBIÁ - uG Fls. 01
—— a .
ORGÃO EXECUTOR | DESCRIÇÃO UNIDADE | QUANTIFICAÇÃO
MEDIDA
E: T
Departamento de | Realizar eventos commni- evento o8
Educação e Cultu| tários
ra Adquirir veiculos para veicilo 10
transporte escolar rural
Garantir alimentação e criança 2.000
nutrição adequada nas
escolas
Treinar e reciclar recur | servidor 200
sos humanos
Ampliar e reformar esco- m2 1.200
las municipais
Construção e instalação | escola o
[do prédio da Escola Téc-
nica Agro-Pecuaria
Equipar escolas municipais escola 03
de Ensino Regular
Realizar campanhas educa-| campanha 06
tivas nas escolas
[inplantar Ensino profissil aluno 1.000
lonalizante
Ampliar programa de alfa-| pessoa. | 5.000
fetização de adultos e
prradicação do analfabe-
tismo
Manter as escolas em fun| escola | 80,
cionamento para atendim I
to adequado a população | .
| em idade escolar,
Construção da Casa da prédio
Cultura
Construção de Creches escolas
Construção de galpão pa-.
Fls 02
IBIÁ - ho
ds
ORGÃO EXECUTOR | DESCRIÇÃO) 1 UNIDAIE QUANTIFICAÇÃO
MEDIDA
Departamento de es |Gonstrução de Vestiário 500
O mia
o itemodelação do Salão So- | salão ol
cial da Praça de esportes
Municipal razao
Depertamento de O- |ravimentação asfaltica nop E
bras,Transporte e bairros:
rviços Urbanos |são Benedito m2 27.000
[Bairro Jardin m2 30.000
Bairro Dona liaroca m2 100.000
venida Tatão Pelhares m2 15.000
Bairro São Dines m2 20.000
liua 23 m2 6.000
liua 17 m2 2.000
Aerodromo m2 45.000
tecapeamento asfaltico m2 100.000
Em vias publicas
[analização de Corregos 5.000
'onstrução de Galerias 10.000
he aguas pluviais
tede de dsgoto m 10.000
ide de esgoto na argeni- 5.000
ta |
Jonstrução de pa: e m 80.000
noio-fios e serjotas |
bonstcasõi do lisio-fios e)" .m + 20.000
barjetas na irgenita |
Ponstrução de iede de 35-
Boto Procege m 100.000
m 25.000
ontrapartida do kunicip +
IBIÁ -— NG Fls. 03
lão EXECUTOR | DESCRIÇÃO UNIDADE | quarrrrIcAção
MEDIDA
SEE
Departamento de | Ampliação e Construção m 10.000
Obras, Trensporibda Rede de Iluminação
e Serviços Urbal Pública nos Bairros
nos Deolina Mendes e Dona
Maroca
Modernização da ilumina- praça ol
ção da Praça São Pedro
Implantação de semafaros semafaros 12
e placas de sinalização
Construção de Casas Popuy casas 1.000
lares
Construção de Aterros e m3 2.000
luros de Arrimo
Adquirir 1 Patrol e 2 veiculos 03
caminhões
Construção do Centro Admil prédio o1
nistrativo
Construção de Viaduto so-| viaduto | ol
bre Via Ferrea no Bairro
São Dimas
Construção de Pontes e pontes 05
pontilhões
Construção de Mata-burrog mata-burros 100
Construção de Bueiros bueiros | 100
Conservar estradas vici- Km | 1.000
nais i
Construir, remodelar e | “praças j o8
conservar praças, parques) |
e jardins |
anter limpas as Vias m2 1.000.000
blicas
IBIÁ - ug
Fls. 04
+
ORGÃO EXECUTOR
DESCRIÇÃO
UNIDADE QUANTIFICAÇÃO
MEDIDA
Departamento de
Obras, Trensporbp
e Serviços Urba-|
nos
Ajardinamento de Praças
na Aregenita e Tobatí
Promover semana do Meio-
Ambiente
Fiscalizar areas verdes
do Município
Promover semana florestal
Realizar atividades para
educação ambiental
Monitorar o controle da
poluição
Concentizar a população
sobre coleta, tratamento
e reciclagem dolixo
Ficalizar o cumprimento
da legislação urbanisti-
ca
Departamento de
Saúde eBom Estar
Social
Construção de Creches
Construção do Centro
Municipal de Saúde
Prestar atendimento mé-
dico diversos
Construir e equipar
Postos de Saúde
Doar medicamentos a pe-
ssoas carentes
Ampliar serviço odonto- |
lógico para criança de
O al4 anos
Realizar campanhas educa
tivas na area de Saúde
Prestar assistênca médica
praças o4
evento oz
vistoria a
evento oz
campanha 04
analise 48
campanha 06
fiscalização 200
creches os
prédio ol
pessoas 20.000
posto 05
pessoas 5.000
Grianças | 6.000
“
campanha ? 06
IBIÁ - NO Fls. 05
+
ORGÃO EXECUTOR | DESCRIÇÃO UNIDADE “| cuanerrrcação
MEDIDA
Departamento de | controlar incidencia atendimento 2.000
Saúde e Bem Estarge picadas de animais
Social Peçonhentos
Realizar vacinação con- |animal 5.000
tra raiva
Controlar zoonozes em |residencias 10.000
residencias
Realizar fiscalização fiscalização 5.000
sanitária de acordo com «
o Codigo de Posturas ZA