norma nº 1.353/1990

Câmara Municipal,
venção à Sociedade São Vicente de Pauto,
nizado a utitizar Recursos provenientes de
MUNICIPAL
Faz parte
LEI NO 1,353
” Concede subvenção à Sociedade São Vicente
de Pauto e da outras providências "
O Povo de Ibiã - Minas Gerais, por seus representantes Legais na
decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder mensatmen
a importância Correspondente a quatro (4) salarios minimos, à titulo de sub-
entidade assistencial sediada nesta ci-
Art. 20 - Para a execução desta Let, gica o Poder Executivo auto
execesso de arrecadação devidamente !
comprovado, ou de dotações onçamentarias vigentes.
Ant. 30 - Esta Lei entra em vig
on na data de sua pubticação.
Ant. 40 - Revogam-
$e as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 11 de junho de 1.990
xe a
HONÓRIO HERMETO DE PAIV, REIS
Secretario Execujávo
TRÊS Nº 14 - TEFONE [<8