norma nº 1.357/1990

LEI Nº 1.357
" Autoriza o Poder Executivo a doar
à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG, materiais que men
ciona e dã outras providências ",.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais,
va e o Chefe do Executivo Municipal sanciona
Lei:
apro
e promulga a seguinte '!
Art. 1º - O Executivo Municipal fica autorizado a doar "!
para a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
os materiais cons
tantes da rede de distribuição rural,
que serve à Torre de Televisão,'
sita à Fazenda da Sobra, neste Município.
Art. 20 - Constam do material doado os seguintes itens:'
02 (dois) postes de concreto duplo T;
27 (vinte e sete) postes de aro-
eira;
01 (um) transformador monofásico 7,967 KV de 15 KVA;
ra-raios; 02 (duas) chaves fusíveis;
quilos de alumínio, com alma de aço;
01 (um) pa-
671 (seiscentos e setenta e um) !
98 (noventa e oito) isoladores; !
126 (cento e vinte de seis) parafusos
:; 331 (trezentos e trinta e um, !
quilos de cabo de aço;
67 (sessenta e sete) conctores; 160 (cento e '!
sessenta) preformados e 517 (quinhentos e dezesete) fer
Art.
ragens diversas.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
se obriga a efetuar a operação e manutenção na rede de distribuição ru
ral mencionada no artigo 1º e providenciar Os documentos referentes à
transferência dos materiais discriminados no artigo 2º,
Executivo Municipal lhe outorga em caráter irre
to dé mandato,
para o que, o
vogável, por instrumen
todos os poderes que se fizerem necessários.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
principalmente a Lei Muni-
pal nº 1.201, de 09 de janeiro de 1.986.
Prefeitura Munici
al de Ibiã, em 13 de agosto de 1.990
É
ALONSO BARTO MENDES DE CARVALHO
tu
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO
DE CONTRATO DE DOAÇÃO.
1. - Desexição do Objeto: RDR
a) Locatização: IBIA
b) Extremidades: a RDA derivou da Chãcara Santa Cecitia do espótio do Sh. Ge-
natdo Rochaet Peneira, indo atê & torne de netransmissão de
TV que esta Locatizada na Serra da Sobra, na fazenda do Sh."
Antônio Martins de OLiveira Neto - sucessor do Sn. Alfredo *
Nader.
e) Tensão: 7,967 hv
d) Extensão: 3,715 km
e) Retação de materiais (ODI):
Descrição Quantidade Vator (Ncz$)
- Poste de concreto dupto T....... .... 02 pç 6.840,00
- Poste de MOCNA. e cerrererre rien 27 pe 17.690,00
- Transformador mon. 7,967 kv/ 15 Kva. 01 pç 3.630,00
- Para-naios dist. 12 kv/5kva ........ 01 pç 490,00
- Chaves fusiveis.......icccccrsa 02 pç 24,00
- Cabo CAA ........ Cernce ceras cercas 671 kg 16.104,00
- Isotadores ........ie 98 pe 5.206,00
- Paragusos .ecccccciiiir rita 126 pç 762,00
- Cabo de aço ......... Cercescerreaas 331 kg 3.378,00
- Conectores ......cccirrtan 67 pç 67,00
- Pregormados ...... cocos. Cecerareracs 160 pç 1.632,00
- Ferragens diversas ....ccciiiii 517 pç 5.694,00
Total......cccca 61.517,00
2. - Dados do contratante:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÃ
b) CGC: NO 18 584 961/0001-56
c) Prefeito: Atonso Banto Mendes de Carvatho
d) Nacionatidade: Brasileira
e) Estado Civit: Casado .
6) Profissão: Odontotogo
q) CPF: NO 138 799 796 - 34
h) Rua Três, nº 14
4) Local: Ibia
a
RUA TRÊS Nº 4 -— THEFONE et -