norma nº 1.371/1990

LEI NO 1.371
" Cria o Centro Comunitario Infantil Dona Izaura
Silva e da outras providências "
A Câmara Municipal de Ibia - Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica criado o Centro Comunitario Infantil Dona Izaura !!
Silva, unidade assistenciat à infância e maternidade, sediada nesta cidade a!
Rua 52, no Bairro São Benedito.
Ant. 20 - O Executivo Municipal, mediante Decreto, negutamentana
sua organização, funcionamento e administração, bem como, aprovara seus estatu
tos.
Ant. 30 - O Municipio consignana, anualmente, em seu orçamento do-
tações para custeio e manutenção da negerida unidade.
Ant. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, hevo-.
gadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal, em 20 de novembro de 1.990
ALONÊO BARTO MENDES DE CARVALHO:
Prefeito Municipal *
Roreer. É
HONÓRIO HERMETO DE PAJNA REIS
Secretario Executivo
RUA TRÊS N.º 14 — TELEFONE (034 6311354 — CEP 38950 — IBIÁ - MG