| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.372 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | "Cria a Creche Municipal Osmar Abreu e dá outras providências." |
| native_id | 1280 |
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LEI NO 1.372 " Cria a Creche Municipal Osmar Abreu e da outras providências " A Câmara Municipal de Ibia - Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ant. 10 - Fáca criada a "Creche Municipal Osmar Abreu”, sediada ' nesta cidade no Bairro São Dimas. Ant. 20 - O Executivo Municipal, mediante Decreto, negutamentana! sua organização, funcionamento e administração, bem como, aprovara seus esta- iutos. Ant. 3º - O Município consignara, anualmente, em seu onçamento do tações para o custeio e manutenção da negerida creche. At. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nevo gadas as disposições em contrario. Prefeitura Munitipal, em 20 de novembro de 1.990 + Ox ca a AA n O BARTO MENDES DE CARVALHO Prefeito Municipal 4 HONÓRIO HERMETO DE rua REIS Secretario Executivo RUA TRÊS Nº 14 — TELEFONE: (34 GLIISM - CEP 38950 —- IBIÁ - MG