norma nº 2651/2024

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see PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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LEI MUNICIPAL Nº 2.651 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre Denominação de
Espaço Público Municipal
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou e, eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado o “Campo de Futebol”, localizado no Bairro São Dimas,
na confluência das ruas 106 e rua Rua 121, como “CAMPO DE FUTEBOL JAIME
ROBERTO”.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Lei, tais como fixação de
placas informativas da denominação do referido espaço público, correrão à conta de
dotação orçamentária existente no orçamento vigente, suplementada caso necessário.
Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá (MG), 12 de agosto de 2024.
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Dra. MARLENE APARECIDA DE S ZA SILVA
Prefeita Municipal.