norma nº 2302/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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siTz
Rag, UBIÁ 492
LEI MUNICIPAL Nº 2.302 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.016.
“Autoriza o Município de Ibiá a conceder
auxilio financeiro à EMATER - Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural e da
outras providencias.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio
financeiro a EMATER — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, por
meio de convênio de cooperação técnica, com a finalidade fortalecer e fomentar a
agricultura e pecuária no Município de Ibiá
Art. 2º - O valor da subvenção para o ano de 2016 é de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais) que será suportado pela dotação orçamentária com a
seguinte rubrica: 02.09.01.20.606.0103.2207.3.3.70.41 Ficha 428
Parágrafo Único: O valor do repasse de que cogita este artigo será
encaminhado, parceladamente em 12 (doze) vezes, a partir de janeiro de 2016,
observada a disponibilidade financeira do Município de Ibiá.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 18 de Fevereiro de 2016
ELIO PAIVA DA SILVEIRA =
CERTIDAO
Prefeito Municipal CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA
IBIÁ,