norma nº 1212/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
CEP 38.950 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LE4 Nº |. 212
” AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS , VEÍ -
CULOS E SUCATA DE FERRO ”
o de Ibiá, por seus representantes legais, na graça de Deus aprovou e eu
e
ito Municipal. sanciono a seguihte Lei:
hasta pública, de máquinas, veículos e sucata de ferro, pertencen-
tes à municipalidade, conforme abaixo relacionados:
- Uma motoniveladora (patrol), marca Huber Warco, modelo II-D;
- Um trator agrícola, marca Agrale, modelo T 420, acoplado com car
reta para 1.000 Kge;
- Um trator agrícola, marca Agrale, modelo T 4.100, acoplado com
I2, - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação em *?
7 carreta para 1.000 Kg.;
- Uma camioneta marca Chevrolet, modelo C-l0, ano de fabricação ..'
- Aproximadamente 1.000 Kg. de sucata de ferro.
2º. - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a fixar normas regu-
lamentares para a perfeita execução desta Lei, de forma a cumprir”
as exigências legais para alienação de bens públicos.
3º. - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
» portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer
a cumpra e à faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pal
Prefeitura Municipal de Ibiá, 07 de maio de 1.986
ival Artur Soares
Secretario