| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | Cria cargo, estabelece respectivo salário e dá outras providências. |
| native_id | 1426 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ CEP 38.950 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº |.224 ” CRIA CARGO , ESTABELECE RESPECTIVO SALÁ RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *” O povo de Ibia, por seus representantes legais, na graça de Deus aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ra, passa a possuir o seguinte cargo com seu respectivo salário: - CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE. .ccscerconconanerocccecaneC2b 5 000,00 $ único - O aludido cargo sera "Em Comissão” + preenchido por profissional da confiança do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º. - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo porem, seus efeitos a I2 de agosto de 1.986. do, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ibiá, 06 de agosto de 1.986. / ercival Artur Soares Secretário ; Art. 19. - O quadro de servidores considerados funcionários, desta Prefeitu - À OO