| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2429 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Centro de Educação Infantil Wilma Duarte) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ Álio AR ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.584.961/0001-56 AR / Us IBIÁ ) CL Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-5765 — E-mail: pmiDDibia.mg.com.br LEI MUNICIPAL Nº 2.429 DE 17 DE JUNHO DE 2019 “Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeita sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o prédio público localizado no Bairro Risoleta Neves, neste municipal, destinado ao atendimento da população na área de educação, como Centro de Educação Infantil Wilma Duarte. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá/MG, 17 de Junho de 2019 Valdo Dra. MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA Prefeita Municipal CERTIDÃO CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE- SENTE, NESTA DATA IBIÁ, 2 1 Ob | dA GABINETE DO PREFEITO