norma nº 2434/2019

tt PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
W AR ESTADO DE MINAS GERAIS
q CNPJ: 18.584.961/0001-56
) À 7,
Roo Bá E” Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.434 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre denominação de bem público
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeita
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público onde funciona as atividades da escola de
música, localizado na Praça de Esportes Municipal Adolfo Ribeiro de Carvalho —
PEMARC, Escola Municipal de Música “João Bosco de Aquino”, que também fica
criada para todos os efeitos legais.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tbiá/MG, 12 de agosto de 2019.
Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva
Prefeita Municipal
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CERTIFICO QUE PUBLIQUEI
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GABINETE DO PREFEITO