norma nº 2344/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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LEI MUNICIPAL N.º 2.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios
dos membros do Poder Legislativo do
Município de Ibiá e dá outras providências.”
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes,
aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam recompostos os subsídios dos vereadores do
Município de Ibiá, fixados na Lei Municipal nº 1,838/2008, revistos pelas
Leis nº 2.112/2013, 2.161/2014 e 2.230/2015, em 10,54 % (dez vírgula
cinquenta e quatro por cento).
Parágrafo-único — O percentual definido no “caput” corresponde
ao acumulado do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), referente
ao período de janeiro a dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2016.
Ibiá, 19 de dezembro de 2016.
HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal