norma nº 2659/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteQibia.mg.gov.br
CERTIDÃO UNICIPAL Nº 2.659 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
UEINO
CERTIFICO QUE PUBLIQ
ÁTRIO DA PREFEITURA O
PRESENTE, NESTA DATA
IS:Á, AQ 1 42 1200
esa * METE DO PREFEITO
“Dispõe sobre autorização de celebração de parceria e
abertura de crédito especial e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e cu Prefeita sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a celebração de Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA IBIAENSE DE VOLEIBOL - ADIV, instituição filantrópica sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 33.375.992/0001-90, estabelecida à Rua 68. nº 112, Bairro
Deolinda Mendes, no Município de Ibiá, com a finalidade de repasse de contribuição financeira
para aquisição de materiais esportivos, essenciais ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 2º - Para cumprir o disposto no art. 1º, fica autorizada a abertura de crédito especial
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para fazer face às despesas, conforme plano
de trabalho (Anexo 1), parte integrante da presente lei.
Art. 3º - Fica criada a seguinte dotação no orçamento para o exercício financeiro de
ii 2024:
02 — Prefeitura Municipal de Ibiá
01 — Gabinete da Prefeita
03 — Relacionamento Institucional
28 — Encargos Especiais
0122 — Relacionamento Institucional
2103 — Manutenção de Relações Políticas com Entidades
3.3.50.41.00 — Contribuições
02.01.03.28.0122.2103 — 3.3.50.41.00 — R$ 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
34 ESTADO DE MINAS GERAIS
1 4
0 À IS
0 JBIÁ, 195 Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabinete ibia.mg.gov.br
Art. 4º - Para fazer face às despesas que trata o art. 1º, fica ao Poder Executivo
autorizado a utilização dos recursos advindos de excesso de arrecadação obtida através de
transferência financeira do governo estadual.
Art. 5º - Fica igualmente ao Poder Executivo autorizado a fazer suplementação, caso
seja necessário, conforme art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 6º - O Poder Executivo fará as alterações no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentária, para o exercício de 2024, se necessárias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ibiá (MG), 09 de Dezembro de 2024.
Dra. MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal.
ADIV - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IBIAENSE DE VOLEIBOL
CNPJ: 33,.375,992
Rua: 68, 112 - Deolinda Mendes » Ibiá/MG
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
| Orgão /Entidade Proponente
ADIV - Associação Desportiva Ibiaense de Voleibol
CNPJ
33.375.992/0001-90
| Endereço —
|Rua 68, 112 - Deolinda Mendes o
Cidade UF CEP Fone e-mail Institucional
“Ibiá
| MG 38950-000 (34) 98404-0485 adiv.ibiaOgmail.com
"Conia Comente o Banco Agência Praça de Pagamento o
|82.991.303-0
' SICOOB Crediara 0001-9 Ibiá/MG
"Nome Responsável
' Edson Henrique Balbino
l
CPF
012.468.856-03
[CIÓrgão Expedidor Cargo
Função
SSPIMG
Diretor Presidente Adminisirativo
t .
| Endereço CEP
Rua: 68, 112 - Deolinda Mendes
38950-000
2- OUTROS PARTÍCIPES
[Nome “ TeNPJIGPF
[ADI - Associação Desportiva Ibiaense de Volei | 33.375.992/0001-90
Nome Responsável
| | Função CPF
lago Santiago Tadeu de Castro [Aeministrtvo 118.604.986-39
C.l/ Orgão Expedidor Cargo Matricula ]
SSPIMG . Vloe Diretor |
| Endereço Cidade CEP |
Rua 68, 112 - Deolinda Mendes | Ibiá/MG = 38950-000 1
3- DESCRIÇÃO DO PROJETO/OBJETO
Titulo do Projeto: Iniciação Esportiva - ADIV
Período de Execução: Novembro a
Dezembro de 2024
"identificação do Objeto
|
“também na construção de habilidades emocionais, sociais e cognitivas,
desde a infância. A sigla ADIV não apenas
Valorização de cada participante, transformando o esporte em uma
ferramenta de construção de vidas e comunidades.
O Projeto ADIV representa um compromisso inovador e abrangente com o |
desenvolvimento humano por meio da iniciação esportiva. Conduzido pela
Associação Desportiva Ibiaense de Voleibol (ADIV), este programa visionário vai
além da mera prática esportiva, almejando forjar um ambiente holístico de |
aprendizado e crescimento. Focando não apenas no fortalecimento físico, mas
busca plantar as sementes de valores como respeito, cooperação e autoconfiança
representa nossa associação, mas |
simboliza nosso compromisso com o Avanço, Desenvolvimento, Inclusão e
| Duração
|7 meses |
O projeto |
s
poderosa
| Justificativa
justificativas que fundamentam a iniciativa:
1. Desenvolvimento Integral:
|A implementação do Projeto ADIV é respaldada por uma série de razões fundamentais, guiadas pela |
(convicção de que a iniciação esportiva vai além do simples exercício físico, desempenhando um papel !
crucial no desenvolvimento integral de crianças e jovens. A seguir,
apresentamos as principais |
|
i
| desafios da vida.
- Reconhecemos o esporte como um catalisador poderoso para o crescimento integral, Ao integrar
| componentes fisicos, emocionais, sociais e
| florescimento de habilidades essenciais, moldando individuos mais resilientes e preparados para os:
cognitivos, nosso projeto visa criar uma base sólida para o!
2. Inclusão Social:
- À ADIV tem como principio fundamental a promoção da igualdade
diversas origens, contribuindo para a redução das disparidades sociais.
|3. Formação de Valores:
|
|
|
de oportunidades. A iniciação '
esportiva é uma plataforma inclusiva, oferecendo acesso a atividades de qualidade a crianças e jovens de
- Entendemos o esporte como um veículo para a iransmissão de valores fundamentais, como respeito. |
e
Bm
He
trabalho em equipe, disciplina e superação. Ao cultivar esses
busca não apenas desenvolver atletas, mas cidadãos conscientes
princípios desde cedo, o Projeto ÁDIV|
e responsáveis.
]
4. Saúde e Bem-Estar: |
- Em um contexto global de preocupação crescente com os níveis de sedentarismo e saúde fisica, o
projeto desempenha um papel ativo na promoção de estilos de vida saudáveis. A prática esportiva regular
não apenas contribui para a saúde física, mas também para o equilibrio mental e emocional,
5. Identificação de Talentos:
- Reconhecemos a importância de identificar e nutrir talentos desde a infância. O Projeto ADIV oferece
um ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades esportivas excepcionais, incentivando a
participação em competições e a progressão para níveis mais avançados, se for o desejo do participante. |
8. Impacto Comunitário:
- Acreditamos que investir na iniciação esportiva é investir no futuro da comunidade. Ao fortalecer as,
[habilidades e valores dos participantes, o Projeto ADIV busca criar um impacto positivo duradouro,
contribuindo para a construção de uma comunidade mais coesa e resiliente.
! Em resumo, o Projeto ADIV é motivado por uma visão que transcende a esfera esportiva, almejando criar |
um legado de desenvolvimento humano sustentável, inclusivo e transformador, Acreditamos que, ao |
| proporcionar oportunidades significativas, podemos influenciar positivamente a trajetória de vida ce |
| individuos e, por extensão, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
5- PLANO DE APLICAÇÃO (R$25.000,00)
[Naiureza da Despesa
|
Total 7 Concedente Proponenie 1
tem Especificação
01 Bola de Volei de |R$ 5.000,00 ai: Resenl Pa tiva |
quadra - V200W iaense de Voleibo
Mikasa; tamanho
5: circunferência
65-67 cm; peso
260-280 gr;
laminada com
tratamento
antibactericida;
painel microfibra
02 Uiilformas R$ 20.000,00
l
TOTAL GERAL R$ 25.000,00 ADIV - Associação L Desporiva
Ibiaense de Voleibol
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
[Meta tºMÊS [2º MÊS MÊS JAMES [EMES To nES |
fe - = E ” |
|
|
| |
[Meta 7 MÊS TemÊs SMES TIOMÊS TIMES [MES —
e X x IX x |
E
|
R$ 25.000,00 |
|
l
É
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
[Meta MÊS [27MES SMÊS — TarMÊs 5º MÊS [6º MÊS
o o vas + + !
|
i
I
|
[Meta TMÊS [MES 9º MÊS 10 MÊS TITTMES 12º MÊS”
l
7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
| Prestação de contas Parcial (30 dias após o repasse de cada desembolso) TT
| Prestação de contas Final até o dia: (90 dias após o término da vigência do TERMO DE PARCERIA
pes,
8- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do propone
público interessado), para os efeitos e sob ag
situação de inadimplência com o tesouro ou
quem impeça a transferência de recursos ori
Poder, na forma deste plano de trabalho.
nte, declaro, para fins de Prova junto ao (órgão!
penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou |
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, |
undos de dotações consignadas nos orçamentos deste |
| Pede deferimento |
x,
N
Nes
|
Proponent |
| Locai e Data o
9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
| 9.1 - Comissão de Avaliação e Monitoramento: () Aprovado () Reprovado
Ibiá fo fo Assinatura: a
| 9.2 - Gestor: () Aprovado () Reprovado
biá 11 Assinatura:
9.3 - Controle Interno: () Aprovado () Reprovado
lniá, o o Assinatura: o
9.4 — Jurídico: () Aprovado () Reprovado
Ibiá, / i — Assinatura: |
9.5 - Chefe do Poder Executivo: () Aprovado () Reprovado |
Lbiá 44 Assinatura: .