norma nº 2662/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
— IBIÁ 92
Neo JBIA, A Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Fiscal do Município de Ibiá — MG para o Exercício
Financeiro de 2025”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, no uso das atribuições legais previstas na Lei
Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiá-MG, para o
exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 169.000.000,00 (Cento e sessenta e nove
milhões de reais), compreendendo, nos termos do art. 165, 85º da Constituição Federal o
Orçamento Fiscal da administração direta dos Poderes Executivo c Legislativo.
81º. A receita por natureza desdobra-se da seguinte forma:
| Especificação o — Tvalor E
Receitas Correntes o “190.400.000,00 o
Receita Tributária E | 26.476.500,00
Receita de Contribuições 2.850.000,00
Receita Patrimonial 1.035.500,00
Receita de Serviços 8.590.000,00
"Transferências Correntes 150.548.000.00
Outras Receitas Correntes 1.150.000,00 o
Deduções para o FUNDEB 21.750.000,00 .
Receitas de Capital 100.000,00
“Transferência de Capital Ê 000 o
| Alienação 100.000,00
Total da Receita 169.000.000,00
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$2º. A despesa desdobra-se da seguinte forma:
I- por grupo de natureza:
Especificação Valor
Despesas Correntes 142.589.200,00
Pessoal e Encargos Sociais 74.375.500,00 E
Juros e Encargos da Dívida 84.000,00
Outras Despesas Correntes E 68.129.700,00 —
Despesas de Capital 24.337.300,00
Investimentos
23.611.300,00
Amortização da Divida
726.000,00
Reserva de Contingência E 2.073.500,00
Total da Despesa 169.000.000,00
II - por função de governo:
Especificação Valor E E
Legislativa 7.000.000,00
Judiciária 3.623.000,00
Administração 28.170.600,00
| Segurança Pública 692.000,00
Assistência Social | 4.63 8.000,00 o
Saúde 42.478.000,00
Trabalho 1.000,00
Educação 39.753.000,00
Cultura 3.964.000,00
Direitos da Cidadania 115.000,00
Urbanismo 17.598.000,00
Habitação 7.000,00
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Saneamento 7.636.400,00
Gestão Ambiental 474.000,00
Indústria 1.780.000,00
| Comércio e Serviços 7.000,00
Transporte 1.003.000,00
Desporto c Lazer 3.242.500,00
Encargos Especiais 3.931.000,00
Reserva de Contingência 2.073.500,00
Total da Despesa 169.000.000,00
83º. A receita c a despesa desdobram-se da seguinte forma:
II- por Categoria Econômica
[ Especificação E Tyvalor
Receitas Correntes 190.650.000,00 o
Receitas de Capital 100.000,00 |
Deduções da Receita 21.750.000,00
TOTAL 169.000.000,00
| Despesas Correntes 142.589.200,00 É
Despesas de Capital 24.337.300,00
Reserva de Contingência 2.073.500,00 4
TOTAL 169.000.000,00 E
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Título 1
Do Orçamento
Capítulo 1
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita orçamentária total estimada no Orçamento é de R$ 169.000.000,00
(cento e sessenta e nove milhões reais), na forma detalhada nos Anexos que compõem esta Lei.
Art. 3º As receitas serão estimadas por Categoria Econômica.
Art. 4ºA receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei.
Capítulo II
Da Fixação da Despesa
Art. 5º A despesa orçamentária total fixada no Orçamento é de R$ 169.00.000,00
(cento e sessenta e nove milhões reais), na forma detalhada nos Anexos que compõem esta Lei.
Parágrafo único. Do montante fixado no caput, R$ 2.073.500,00 (dois milhões
setenta e três mil e quinhentos reais) são destinados para reserva de contingência.
Capítulo HI
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964, utilizando:
a) até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do orçamento, nas dotações que
se fizerem insuficientes, utilizando-se de anulação parcial e/ou total de dotações, conforme
inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64;
b) os recursos provenientes do superávit financeiro verificado em balanço patrimonial
do exercício anterior, nos termos do inciso I do artigo 43 da Lei 4.320/64;
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e) os recursos originados do excesso de arrecadação, conforme autorizado pelo inciso Il
do referido artigo 43 da Lei 4.320/64;
d) o produto de operações de crédito autorizadas, observado o disposto no inciso IV, do
artigo 43 de lei 4320/64;
e) os valores de reserva de contingência na época e forma preconizada pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
II - promover as medidas necessárias, inclusive contingenciamento, para ajustar os
dispêndios ao efetivo comportamento da receita;
III - proceder à realocação de recursos consignados nas dotações orçamentárias de
pessoal e encargos sociais, por meio de crédito adicional suplementar, para preservar a
apropriação do gasto nos centros de custo das unidades administrativas;
IV - realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, até o limite e
nos termos estabelecido pela legislação em vigor.
V - utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.
outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024;
VI - realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, por meio de Decreto, em
decorrência da alteração na estrutura dos órgãos da administração direta e das entidades da
administração indireta e para atender às necessidades de execução, desde que verificada a
inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito:
VII - realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando, quando
necessário, novos elementos de despesa.
Parágrafo único. O limite autorizado na alínea “a” do inciso I não será onerado quando
o crédito suplementar destinar-se a atender:
I-a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “1 — Pessoal e Encargos
Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no
mesmo grupo;
IH - o pagamento de despesas decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor:
III - o pagamento dos serviços da dívida pública;
IV - as despesas financiadas com recursos de convênios c demais recursos vinculados;
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V- as despesas financiadas com recursos de operações de crédito.
Art, 7º A abertura dos créditos autorizados pelo artigo anterior scrá realizada por meio
de Decreto do Executivo.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação da receita, mediante contrato, observado o limite estabelecido na Resolução 43 de
21 de dezembro de 2001 do Senado Federal.
Parágrafo único. Nas operações elencadas no caput deste artigo, poderá o Poder
Executivo oferecer como garantia a vinculação dos recursos oriundos do Iundo de Participação
dos Municípios - FPM, e, da parcela respectiva ao Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Título HI
Das Disposições Finais
Art. 9º Para cumprimento do art. 29-A, da Constituição Federal, fica estabelecido que
os repasses para o Legislativo Municipal, em princípio, serão realizados em 12 (doze) parcelas
mensais.
Art. 10. Acompanham a presente Lei os seguintes anexos:
I- Demonstrativo da Receita Estimada;
II - Receita Segundo as Categorias Econômicas;
II — Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Receita por Fonte e da Despesa por Função do Governo;
V — Demonstrativo da Despesa Autorizada;
VI - Natureza da Despesas Segundo as Categorias Econômicas;
VII — Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária;
VIII — Programa de Trabalho do Governo;
IX — Demonstrativo da Despesa Conforme Vinculo com os Recursos;
X — Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
XI — Detalhamento do Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária;
XII — Comparativo em Percentual da Despesa Fixada;
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XT — Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços:
XIV — Previsão dos 25% da Iiducação - Anexo T e II;
XV — Previsão do FUNDEB — Anexo II;
XVI - Previsão dos 15% da Saúde - Anexos XIV e XV;
XVI — Previsão do Orçamento no Pessoal (60%):
XVIII — Detalhamento das Receitas;
XIX — Relação de Dotações por Gasto e Fonte de Recurso;
XX - Receita e Despesa — Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Ibiá (MG), 09 de Dezembro de 2024.
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Dra. MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal.
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EMENDAS IMPOSITIVAS A LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 09 DE DEZEMBRO DE
2024 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá —
MG para o Exercício Financeiro de 2025”
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 01
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
01, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoria da Vereadora Roberta
Rodrigues:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
LE, LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
REPASSE FINANCEIRO PARA
AQUISIÇÃO DE APARELHOS
ESSENCIAIS PARA DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO: E INVESTIMENTO EM
SANTA CASA DE
ACESSIBILIDADE | CONFORTO PARA
MISERICORDIA PADRE
01 PACIENTES | E COLABORADORES; | R$ 50.000,00
EUSTAQUIO.
AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE
CNPJ Nº 20.049.300/0001-72
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE
INFORMÁTICA; SANTA CASA DE
MISERICORDIA PADRE EUSTAQUIO —
IBIÁ [MG].
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SANTA CASA DE REPASSE FINANCEIRO PARA
o MISERICORDIA PADRE | REFORMA, REST RUTURAÇÃO, R$ 50.000,00
EUSTAQUIO. PINTURA E CONSTRUÇÃO EM GERAL
CNPJ Nº 20.049.300/0001-72 | DO PRÉDIO DA SANTA CASA DE IBIÁ.
j REPASSE FINANCEIRO PARA
SANTA CASA DE REFORMA, MANUTENÇÃO E
(a MISERICORDIA PADRE | ESTRUTURAÇÃO DA R$ 44.000,00
EUSTAQUIO. INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE
CNPJ Nº 20.049.300/0001-72 | REDE DO PRÉDIO DA SANTA CASA DE
IBIÁ.
R$ 144.000,00
(Cento e
Total da Emenda destinado à saúde: quarenta e
quatro mil
reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
REPASSE — FINANCEIRO | PARA
LAR VICENTINO PADRE | OBRAS DE CONSTRUÇÃO,
01 AGOSTINHO KLINGER REFORMA, MANUTENÇÃO, RS 10.000,00
CNPJ Nº 19.475.235/0001-68 | AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO ÀS
FINALIDADES DA ENTIDADE.
" ASSOCIAÇÃO IBIÁ REPASSE it l PARA EE$ 20.000,00
ESPORTE CLUBE MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES E
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CNPJ Nº 20.057.964/0001-83
ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES
DA ENTIDADE.
ASSOCIACAO
DESPORTIVA IBIAENSE DE
REPASSE FINANCEIRO PARA
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES E
ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES
03 DA ENTIDADE, ASSIM COMO | R$ 10.000,00
VOLEIBOL ADIV
MENSALIDADE E TAXAS DE
CNPJ Nº 33.375.992/0001-90 é
ARBITRAGEM DA FEDERAÇÃO
MINEIRA DE VOLEIBOL.
o REPASSE FINANCEIRO | PARA
ASSOCIAÇÃO DOS . .
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES,
PESCADORES AMADORES
04 po mid PROJETOS. —PEIXAMENTOS | E| R$5.000,00
: ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES
CNPJ Nº 31.383.589/0001-88
DA ENTIDADE.
REPASSE FINANCEIRO | PARA o
- | OBRAS, CONSTRUÇÃO, REFORMA,
ROTARY CLUBE DE IBIÁ . .
05 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO | R$ 10.000,00
CNPJ Nº 23.371.115/0001-98 .
DE QUAISQUER DOS PRÉDIOS DA,
ASSOCIAÇÃO.
TRANSFERÊNCIA /
REMANEJAMENTO DE RECURSOS
FINANCEIROS NECESSÁRIOS
PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
SERVIÇO AUTONOMO DE
. “DE UM — MATA-BURRO E
06 | ÁGUA E ESGOTO DE IBIÁ o R$ 14.000,00
IMPLEMENTAÇÃO E
CNPJ Nº 20.842.100/0001-72 E
MANUTENÇÃO DE INTERNET NA
ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE
| ÁGUA PELO SAAE DO MUNICÍPIO
| DE IBIÁ.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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REPASSE FINANCEIRO PARA
NUCLEO DA TERCEIRA | CONSTRUÇÃO,
IDADE DE IBIÁ — REESTRUTURAÇÃO E/OU
07 - R$ 15.000,00
ASSOCIAÇÃO REFORMA DOS BANHEIROS DA
CNPJ Nº 00.929.963/0001-74 | SEDE DA TERCEIRA IDADE DO
MUNICÍPIO DE IBIÁ.
. REPASSE FINANCEIRO PARA
ASSOCIAÇÃO DE
CUSTEIO DE DESPESAS DE
CONGADOS E
VIAGENS AFETAS A FINALIDADE
MOÇAMBIQUES DE NOSSA .
08 , E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E | R$ 10.000,00
SENHORA DO ROSÁRIO DE
IBIÁ EQUIPAMENTOS PARA
ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO
CNPJ Nº 20.056.958/0001-01
DOS CONGADOS.
E REPASSE FINANCEIRO PARA o
co AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E
ASSOCIAÇÃO CÃO E VIDA
09 MEDICAMENTOS, VISANDO | R$ 10.000,00
CNPJ Nº 21.545.525/0001-82
ATENDER AS NECESSIDADES DA
ASSOCIAÇÃO CÃO E VIDA — ACV.
E REPASSE FINANCEIRO PARA|
LOJA MACONICA ACACIA . o
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES E
10 IBIAENSE N 2.392 . R$ 10.000,00
ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES
CNPJ Nº 26.040.972/0001-01
DA ENTIDADE.
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
MATA-BURROS À SEREM
SECRETARIA MUNICIPAL
INSTALADOS/FIXADOS NA
DE OBRAS / SECRETARIA .
REGIÃO DOS PROJETOS DE
E! MUNICIPAL DE . R$ 10.000,00
ASSENTAMENTO (PA) AGRÁRIO
AGRICULTURA E MEIO
DO MORRO ALTO (MG0115000),
AMBIENTE x
SANTO ANTÔNIO II (MG0116000) E
MORRO GRANDE (MG0383000).
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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ASSOCIACAO DAS FOLIAS
REPASSE | FINANCEIRO | PARA
CUSTEIO DE DESPESAS DE
VIAGENS AFETAS A FINALIDADE
RS 10.000,00
EXCEPCIONAIS
CNPJ Nº 18.584.730/0001-42
12 DE REIS DE IBIA E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E
CNPJ Nº 02.236.753/0001-26 | EQUIPAMENTOS PARA
ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO
DOS CONGADOS.
. REPASSE FINANCEIRO PARA.
APAL — ASSOCIAÇÃO DE .
OBRAS DE CONSTRUÇÃO,
PAIS E AMIGOS DO .
13 REFORMA, MANUTENÇÃO,
AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO AS
FINALIDADES DA ENTIDADE.
R$ 10.000,00
Total da Emenda (outras áreas):
R$ 144.000,00
(Cento e
quarenta e
quatro mil
reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
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Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 c 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
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EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 02
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes cleitos, aprovou a presente emenda nº
02, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoriado Vercador André Luiz
Ribeiro:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual c respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARES
CONDICIONADOS PARA AS UBS —
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU
SECRETARIA POSTOS DE SAÚDE, PRIORIZANDO
01 | MUNICIPAL DE SAÚDE | NA SEGUINTE ORDEM: | R$ 75.000,00
DE IBIÁ CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO
MÉDICO, CONSULTÓRIO DE
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO,
SALA — DE | ATENDIMENTO | DE
ua
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TRIAGEM, SALA DE ENFERMAGEM E
SALA DOS ACS — AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
SECRETARIA EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE,
MUNICIPAL DE SAÚDE | ESPECIFICAMENTE RESSONÂNCIA E | R$ 50.000,00
DE IBIÁ TOMOGRAFIA E, CONSULTAS DE
OFTALMOLOGIA.
AQUISIÇÃO DE APARELHOS
SECRETARIA :
, MICROONDAS DESTINADOS AS UBS
MUNICIPAL DE SAUDE , ) R$ 10.000,00
NE nÁ — UNIDADES BASICAS DE SAUDE OU
POSTOS DE SAÚDE.
REPASSE FINANCEIRO PARA
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS | E APARELHOS
APAE — ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAIS R$ 10.000,00
PARA A PISCINA DE
CNPJ Nº 18.584.730/0001- ;
E HIDROGINÁSTICA DA FISIOTERAPIA
DA APAE.
R$ 145.000,00
(Cento e
Total da Emenda destinado à saúde:
quarenta e
cinco mil reais)
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT.
LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR |
01
LAR VICEN'TINO PADRE REPASSE FINANCEIRO PARA
3 RS 20.000,00
AGOSTINHO KLINGER REFORMA, MANUTENÇÃO,
yul
14 |
1 Rai Boa
0709 ABIÁ 1933
los JBIÁ A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
“AL dig
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
CNPJ Nº 19.475.235/0001-68
AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO
AS FINALIDADES DA
ENTIDADE.
REPASSE FINANCEIRO PARA | E
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E
ASSOCIAÇÃO CÃO E VIDA | MEDICAMENTOS, | VISANDO
02 RS 10.000,00
CNPINº21.545.525/0001-82 | ATENDER AS NECESSIDADES
DA ASSOCIAÇÃO CÃO E VIDA —
ACV.
o REPASSE FINANCEIRO PARA o
. CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO,
AMI - ASSOCIAÇÃO DO .
. REFORMA, MANUTENÇÃO,
03 MOTOCICLISMO DE IBIÁ . R$ 10.000,00
AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO
CNPJ Nº 13.072.427/0001-47 .
AS FINALIDADES DA
ENTIDADE.
. REPASSE FINANCEIRO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS . .
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES,
PESCADORES AMADORES DE
04 IBIÁ PROJETOS, PEIXAMENTOS E | R$5.000,00
ATENDIMENTO AS
CNPJ Nº 31.383.589/0001-88
FINALIDADES DA ENTIDADE.
REPASSE FINANCEIRO PARA E
º . REALIZAÇÃO DE VIAGENS E
ASSOCIAÇÃO IBIÁ ESPORTE .
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E
05 CLUBE R$ 10.000,00
EQUIPAMENTOS PARA
CNPJ Nº 20.057.964/0001-83
ATENDIMENTO | DE SUAS
FINALIDADES.
ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS | REPASSE FINANCEIRO PARA E
E MOÇAMBIQUES DE NOSSA | CUSTEIO DE DESPESAS DE
06 : R$ 10.000,00
SENHORA DO ROSÁRIO DE | VIAGENS AFETAS A
IBIÁ
FINALIDADE E AQUISIÇÃO DE
|
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.
CNPJ Nº 20.056.958/0001-01
UNIFORMES E EQUIPAMENTOS
PARA | ATENDIMENTO DA
ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS.
07
ASSOCIACAO DESPORTIVA
IBIAENSE DE VOLEIBOL ADIV
CNPJ Nº 33.375.992/0001-90
REPASSE FINANCEIRO PARA
CUSTEIO DE DESPESAS DE
VIAGENS AFETAS A
FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO
E, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.
R$ 10.000,00
08
INSTITUTO DO AMOR
ASSOCIAÇÃO PRIVADA
CNPJ Nº 12.066.824/0001-43
REPASSE FINANCEIRO PARA
CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO,
REFORMA, MANUTENÇÃO,
AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO
R$ 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA
AS FINALIDADES DA
ENTIDADE.
REPASSE FINANCEIRO PARA
CUSTEIO DE
VIAGENS
DESPESAS DE
AFETAS A
DEFICIENTES (FCD) —
09 AXÉ GOIÁS DE IBIÁ FINALIDADE E AQUISIÇÃO DE | R$ 3.000,00
CNPJ Nº 09.577.654/0001-57 | UNIFORMES E EQUIPAMENTOS
PARA | ATENDIMENTO | DA
ASSOCIAÇÃO.
REPASSE FINANCEIRO PARA
FRATERNIDADE CRISTÃ DOS | CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO,
REFORMA, MANUTENÇÃO,
10 5 E RS 15.000,00
ASSOCIAÇÃO PRIVADA AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO
CNPJ Nº23.367.659/0001-86 AS FINALIDADES DA
ENTIDADE.
APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS | REPASSE FINANCEIRO PARA
11 | E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS | AQUISIÇÃO DE LIVROS E| R$ 20.000,00
CNPJ Nº 18.584.730/0001-42 MATERIAIS DIDÁTICOS
a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
AR
A rs y ESTADO DE MINAS GERAIS
ns Fone: (34) 3631-8774, 3631-5783 = E-mail gabineto(pibia mg gou br
DESTINADOS A BXECUÇÃO ]
DAS ATIVIDADES DA
ASSOCIAÇÃO.
REPASSE FINANCEIRO PARA
CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO,
ROTARY CLUBE DE IBIÁ REFORMA, MANUTENÇÃO,
2 « R$ 10.000,00
CNPJ Nº 23.371.115/0001-98 AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO
ÀS FINALIDADES DA
ENTIDADE.
Total da Emenda (outras áreas): R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais)
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, scrão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 - Reserva de Contingência
99.999,9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteQDibia. mg.gov.br
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Ea
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 03
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes cleitos, aprovou a presente emenda nº
03, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo
Álvaro Reis:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT.
LOCAL
DESTINAÇÃO/FINALIDADE
VALOR
01
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
REALIZAÇÃO DE OBRA DE
REFORMA,
REESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ESCOLA
LOCALIZADA NA REGIÃO DO
RETIRO DO MEIO, NO
MUNICÍPIO DE IBIÁ — MINAS
GERAIS; COM DESTINAÇÃO
DO ESPAÇO PARA
ATENDIMENTO MÉDICO NA
FORMA DE UNIDADE
AUXILIAR DE SAÚDE .
RS 144.000,00
Total da Emenda destinado à saúde:
RS 144.000,00 (Cento e
quarenta e quatro mil
reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual c respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E
PREFEITURA MUNICIPAL | QUAISQUER OUTROS
DE IBIÁ NECESSÁRIOS À
01 . R$ 64.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL | CONSECUÇÃO DAS
DE OBRAS FINALIDADES DO SALÃO DE
EVENTOS DO DISTRITO DA
ARGENITA.
REPASSE FINANCEIRO PARA
REFORMAS, CONSTRUÇÃO,
LAR VICENTINO PADRE o .
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES
02 AGOSTINHO KLINGER . R$ 17.000,00
E ATENDIMENTO AS
CNPJ Nº 19.475.235/0001-68
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
| PREFEITURA MUNICIPAL o
DE IBIÁ AQUSIÇÃO E INSTALAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL | DE MATA-BUSRROS NA
03 DE OBRAS ZONA RURAL DO R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL | MUNICÍPIO DE IBIÁ — MINAS
DE MEIO AMBIENTE E/OU | GERAIS.
AGRICULTURA
ASSOCIAÇÃO DOS REPASSE FINANCEIRO PARA
04 | PESCADORES AMADORES | MANUTENÇÃO, RS 3.000,00
DE IBIÁ AQUISIÇÕES, PROJETOS,
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
CNPJ Nº 31.383.589/0001-88 | PEIXAMENTOS Ii
ATENDIMENTO AS
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
R$ 144.000,00 (Cento e
Total da Emenda (outras áreas): quarenta e quatro mil
reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Tbiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º c 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
c/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
p F
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
Pp p À) Pp Pp:
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
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20
Eira PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteQibia.mg.gov.br
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 04
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
04, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Vercador Allan
Correia de Souza:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual c respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita c fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
MELHORIA E
APRIMORAMENTO DO
o SECRETARIA ATENDIMENTO DA UNIDADE a
MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SAÚDE JOSÉ RIBEIRO,
LOCALIZADA | NA — RUA
SESSENTA, 673 -SÃO
BENEDITO, IBIÁ - MG, 38950-
000.
Total da Emenda destinado à saúde:
R$ 144.000,00 (Cento e
quarenta e quatro mil
reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
)
ow
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
REPASSE FINANCEIRO PARA
AMI - ASSOCIAÇÃO DO | MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES,
' MOTOCICLISMO DE IBIÁ | OBRAS, CONSTRUÇÕES, R$ 144.000,00
CNPJ Nº 13.072.427/0001- | REFORMAS E ATENDIMENTO
47 ÀS FINALIDADES DA |
ENTIDADE.
RS 144.000,00 (Cento e
Total da Emenda (outras áreas): quarenta e quatro mil
reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição I'ederal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda im ositiva, o disposto nos
Pp plane) ç p p p
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
a
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
&
Os IBIA, 42 Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 05
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
05, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Vereador Rondomar
dos Reis:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
01
CUSTEIO / FORNECIMENTO DE
TRANSPORTE NA ÁREA DA SAÚDE
PARA REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO
DE SANGUE NOUTROS ENTES
FEDERATIVOS QUE POSSUAM
HEMOCENTRO PARA
SECRETARIA .
, RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE R$ 50.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE
SANGUE.
AUXILIO/CUSTEIO/FORNECIMENTO
DE TRANSPORTE AO GRUPO
“DOADORES DE SANGUE UNIDOS
POR UMA GOTA” DO MUNICÍPIO
DE IBIÁ (MG).
pá
X
q E a,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
a” A
BRDBR As
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ps
70
R09 JBIÁ FEL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabinete ibia.mg.gov.br
02
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
BQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE E/OU
UNIDADES AUXILIARES DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG),
RESPONSÁVEIS PELO
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
DOS | ASSENTAMENTOS | (PA)
AGRÁRIOS DO MORRO ALTO
(MG0115000), SANTO ANTÔNIO II
(MG0116000), MIRIAN E MORRO
GRANDE (MG0383000).
R$ 64.000,00
03
APAE — ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAIS
CNPJ Nº
18.584.730/0001-42
REPASSE FINANCEIRO DESTINADO
PN OBRAS, REFORMAS,
AMPLIAÇÕES, MELHORAMENTOS
E, AQUISIÇÕES DE
EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E
MATERIAIS, TODOS DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DAS ÁREAS
CORRELACIONADAS A SAÚDE DA
ENTIDADE.
R$ 30.000,00
Total da Emenda destinado à saúde:
R$ 144.000,00
(Cento e quarenta e
quatro mil reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
24
REA IBIÁ SS
«PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
IT.
LOCAL
DESTINAÇÃO/FINALIDADE
VALOR
01
ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES AMADORES
DE IBIÁ
CNPJ Nº 31.383.589/0001-88
REPASSE FINANCEIRO PARA
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES
E ATENDIMENTO AS
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
R$ 10.000,00
02
LAR VICENTINO PADRE
AGOSTINHO KLINGER
CNPJ Nº 19.475.235/0001-68
REPASSE FINANCEIRO PARA
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES
E ATENDIMENTO — ÀS
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
R$ 10.000,00
03
ASSOCIAÇÃO DE
CONGADOS E
MOÇAMBIQUES DE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO DE
IBIÁ
CNPJ Nº 20.056.958/0001-01
REPASSE FINANCEIRO PARA
CUSTEIO DE DESPESAS DE
VIAGENS AFETAS A
FINALIDADE DA
ASSOCIAÇÃO DOS
CONGADOS.
R$ 10.000,00
04
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES DO PROJETO
DE ASSENTAMENTO DO
P.A SANTO ANTONIO
CNPJ Nº 02.470.700/0001-75
REPASSE FINANCEIRO PARA
DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMA DESTINADO À
MANUTENÇÃO DE
TRATORES DA ASSOCIAÇÃO
E DOS ASSOCIADOS NO
DESENVOLVIMENTO — DAS
FINALIDADES DA
ASSOCIAÇÃO.
R$ 14.000,00
REPASSE FINANCEIRO PARA
| DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMA DESTINADO À
AQUISIÇÃO DE
R$ 20.000,00
25 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
COMBUSTÍVEL PARA
ASSOCIAÇÃO Ip)
ASSOCIADOS NO
DESENVOLVIMENTO | DAS
FINALIDADES DA
ASSOCIAÇÃO.
CONSTRUÇÃO DE UMA
PASSAGEM (RUA) DE
ACESSO DO BAIRRO DONA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS / SECRETARIA
05 MUNICIPAL DE R$ 30.000,00
MAROCA AO BAIRRO
AGRICULTURA E MEIO
MAROQUINHA, A SER FEITA
AMBIENTE
NA RUA 217 OU RUA 219.
SECRETARIA MUNICIPAL | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO o
DE OBRAS / SECRETARIA | DE MATA-BURROS À SEREM
06 MUNICIPAL DE INSTALADOS/FIXADOS NA R$ 50.000,00
AGRICULTURA E MEIO | ZONA RURAL DO
AMBIENTE MUNICÍPIO DE IBIÁ
R$ 144.000,00 (Cento e
Total da Emenda (outras áreas): quarenta e quatro mil
reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 —- Reserva de Contingência
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
EE ESTADO DE MINAS GERAIS
0705
NO IBIA ; 19 Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabinete ibia.mg.gov.br
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no plancjamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Ed
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 06
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
06, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Vereador Carlos
Eduardo Alves Silva:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
TE, LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AMPLIAÇÃO,
REVITALIZAÇÃO E
SECRETARIA º
01 ) MELHORIA DA RECEPÇÃO DA R$ 144.000,00
MUNICIPAL DE SAÚDE ; ,
UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ
RIBEIRO, LOCALIZADA NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteQibia.mg.gov.br
RUA SESSENTA, 673 — SÃO
BENEDITO, IBIÁ - MG, 38950-
000.
Total da Emenda destinado à saúde:
R$ 144.000,00 (Cento e
quarenta e quatro mil
reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para O exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA
CONGADOS E CUSTEIO DE DESPESAS DE
MOÇAMBIQUES DE | VIAGENS AFETAS A FINALIDADE
01 | NOSSA SENHORA DO | E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E | R$ 100.000,00
ROSÁRIO DE IBIÁ EQUIPAMENTOS PARA
CNPJ Nº 20.056.958/0001- | ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO
01 DOS CONGADOS.
ASSOCIAÇÃO DOS REPASSE FINANCEIRO PARA o
PESCADORES MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES,
02! AMADORES DEIBIÁ | PROJETOS, PEIXAMENTOS E| R$ 44.000,00
CNPJ Nº 31.383.589/0001-
88
ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES
DA ENTIDADE.
Total da Emenda (outras áreas):
R$ 144.000,00
(Cento e quarenta e
quatro mil reais).
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteQibia.mg. gov.br
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 c seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custcadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Ed
EMENDA ADITIVA/IMPOSTITIVA Nº 07
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
07, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoriado Vercador Siliomar
o
José Dos Santos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 44/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2024, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO/AUTOMÓVEL
DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE | PARA
SECRETARIA MUNICIPAL .
01 j UTILIZAÇÃO PELA R$ 100.000,00
DE SAÚDE .
FARMÁCIA POPULAR,
ATENDENDO TODAS AS
NECESSIDADE | DOS DO
SETOR/ÓRGÃO.
REPASSE FINANCEIRO PARA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,
CONSTRUÇÃO E REFORMA
DO SISTEMA DE
ESCOAMENTO DE ÁGUA DA
APAE — ASSOCIAÇÃO DE | PISCINA DA ASSOCIAÇÃO
PAIS E AMIGOS DO UTILIZADA PARA FINS DE
EXCEPCIONAIS FISIOTERAPIA/SAÚDE E Rs uenoçao
CNPJ Nº 18.584.730/0001-42. | OUTROS; REFORMA,
CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO PARA
| RESOLUÇÃO DE
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
NOS SETORES DE
DESENVOLVIMENTO DE
30 |)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 653 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail:
TRABALHOS NA ÁREA DA
SAÚDE, TAL QUAL QUADRA
DE ESPORTE [FISIOTERAPIA
E ERGONOMIA].
Total da Emenda destinado à saúde:
R$ 144.000,00 (Cento e
quarenta e quatro mil
reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT.
LOCAL
DESTINAÇÃO/FINALIDADE
VALOR
01
ROTARY CLUBE DE IBIÁ
CNPJ Nº 23.371.115/0001-98
REPASSE FINANCEIRO PARA
OBRAS, CONSTRUÇÃO,
REFORMA, AMPLIAÇÃO E
REESTRUTURAÇÃO DO
PRÉDIO/ ESTRUTURA FÍSICA
ONDE FUNCIONA O BANCO
DE CADEIRAS DE
RODAS.AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,
MATERIAIS. MÓVEIS E
ITENS DIVERSOS.
R$ 50.000,00
02
CONSELHO COMUNITÁRIO
DE SEGURANCA PUBLICA
OSTENSIVA DE IBIA/MG —
CCsPol
CNPJ Nº 07.477.148/0001-60
REPASSE FINANCEIRO AQ
CONSEP/BIÁ PARA
APLICAÇÃO NA
SEGURANÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO,
ESPECIFICAMENTE
RS 50.000,00
e
Nivo IBIÁ “92
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 653 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.
INVESTIMENTOS E
AQUISIÇÕES NA ÁREA
OPERACIONAL Ip
ADMINISTRATIVA DA 224
CIA DA POLÍCIA MILITAR.
LAR VICENTINO PADRE
REPASSE FINANCEIRO PARA
OBRAS DE CONSTRUÇÃO,
REFORMA, MANUTENÇÃO,
03 | AGOSTINHO KLINGER | AQUISIÇÕES E RS 15.000,00
CNPJ Nº 19.475.235/0001-68 | ATENDIMENTO ÀS
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
Ê AQUISIÇÃO DE ESPECIES no
ASSOCIAÇÃO DOS PARA POVOAMENTO DE
PESCADORES AMADORES | PEIXES (PEIXAMENTO) NOS
04 , R$ 10.000,00
DE IBIÁ RIOS SITUADOS NO
CNPJ Nº 31.383.589/0001-88 | MUNICÍPIO DE IBIÁ, NO ANO
DE 2024.
REPASSE FINANCEIRO PARA
- [OBRAS DE CONSTRUÇÃO,
FRATERNIDADE CRISTÃ .
REFORMA, MANUTENÇÃO,
DOS DEFICIENTES (ECD) — .
05 . AQUISIÇÕES IB RS 19.000,00
ASSOCIAÇÃO PRIVADA .
ATENDIMENTO AS
CNPJ Nº 23.367.659/0001-86
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
Total da Emenda (outras áreas):
R$ 144.000,00 (Cento e
quarenta e quatro mil
reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
0200 ABIÁ AS já
So 4 Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
xx
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 08
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
08, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoriado Vereador Adriano
Eduardo Fontes:
pal
va
[v)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
, ESTADO DE MINAS GERAIS
9;
?. 3
do JBIÁ, A95 Av. Tancredo Neves, 663 - CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
ue LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
AUTOMOTOR PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA CASA DE
| APOIO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ
EM UBERABA — MINAS GERIAIS. RS 40.000,00
OBS. O VALOR DA PRESENTE
EMENDA DEVERÁ SER SOMADO
SECRETARIA A EMENDA DO VEREADOR
MUNICIPAL DE SAÚDE | FERNANDO NUNES DE CAMPOS.
CASA DE APOIO DE | AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
UBERABA ELEITRODOMÉSTICCOS PARA A
CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO
DE IBIÁ EM UBERABA — MINAS
GERIAIS. OBS. O VALOR DA R$ 10.000,00
PRESENTE EMENDA DEVERÁ
SER SOMADO A EMENDA DO
VEREADOR ADRIANO
EDUARDO FONTES.
MELHORIA 5
APERFEIÇOAMENTO DO
SECRETARIA SISTEMA DE AMPARO TÉCNICO
2 | MUNICIPAL DE SAÚDE HUMANIZADO, DEVIDAMENTE alii
CAPACITADO,
DISPONIBILIZADO AOS
34 mA
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
PACIENTES | QUE | REALIZAM
TRATAMENTO DE
HEMODIÁLISE EM OUTROS
MUNICÍPIOS, DURANTE (0)
DESLOCAMENTO PARA
REALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO/TRATAMENTO;
VISANDO ASSEGURAR AOS
PACIENTES MAIOR CONFORTO
EB AMPARO TÉCNICO
HUMANIZADO DURANTE AS
VIAGENS.
03
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
MELHORIA E
APERFEIÇOAMENTO DO
SISTEMA DE AMPARO TÉCNICO
HUMANIZADO, DEVIDAMENTE
CAPACITADO,
DISPONIBILIZADO AOS
PACIENTES ACAMADOS B
IDOSOS, QUE NECESSITAM DE
TRATAMENTO EM
FISIOTERAPIA.
R$ 54.000,00
Total da Emenda destinado à saúde:
R$ 144.000,00 (Cento
e quarenta e quatro
mil reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
uti
aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
Y “4 ESTADO DE MINAS GERAIS
lo a Sena!
SI IBIÁ, AS Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
REPASSE FINANCEIRO PARA
OBRAS, CONSTRUÇÃO,
ROTARY CLUBE DE IBIÁ | REFORMA, AMPLIAÇÃO E
01 . R$ 30.000,00
CNPJ Nº 23.371.115/0001-98 | REESTRUTURAÇÃO DE
QUAISQUER DOS PRÉDIOS
DA ASSOCIAÇÃO.
REPASSE FINANCEIRO PARA
LOJA MACONICA ACACIA | MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES
02 IBIAENSE N 2.392 E ATENDIMENTO ÀS R$ 25.000,00
CNPJ Nº 26.040.972/0001-01 | FINALIDADES DA
ENTIDADE.
REPASSE FINANCEIRO PARA
CUSTEIO DE DESPESAS DE
VIAGENS AFETAS A
FINALIDADE E AQUISIÇÃO
ASSOCIACAO DAS FOLIAS
DE REIS DE IBIA
DE UNIFORMES Ê
03 RS 19.000,00
sá EQUIPAMENTOS PARA
“FOLIA DE REIS DO SÃO
ATENDIMENTO DA
DIMAS” E
ASSOCIAÇÃO DA ENTIDADE
[FOLIA DE REIS SÃO
DIMAS].
REPASSE FINANCEIRO AO
CONSEPABIÁ PARA
CONSELHO COMUNITÁRIO .
APLICAÇÃO NA
DE SEGURANCA PUBLICA ,
SEGURANÇA PÚBLICA DO
04 | OSTENSIVA DE IBIA/MG — , R$ 20.000,00
MUNICÍPIO,
CCSPOI
ESPECIFICAMENTE
CNPJ Nº 07.477.148/0001-60 ,
AMPLIAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DO NOVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
PRÉDIO DA POLICIA
MILITAR AMBIENTAL
LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE IBIÁ — MINAS
GERAIS,
REPASSE FINANCEIRO PARA
OBRAS DE CONSTRUÇÃO,
LAR VICENTINO PADRE | REFORMA, MANUTENÇÃO,
AGOSTINHO KLINGER AQUISIÇÕES EB RS 50.000,00
CNPJ Nº 19.475.235/0001-68 | ATENDIMENTO AS
FINALIDADES DA
ENTIDADE.
RS 144.000,00 (Cento e
Total da Emenda (outras áreas): quarenta e quatro mil
reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art, 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
c/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
À ESTADO DE MINAS GERAIS
09 JBIÁ, AZ Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Ed
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 09
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
09, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoriado Vereador Fernando
Arthur Silva de Almeida:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT. LOCAL DESTINAÇÃAO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE UMA
AMBULÂNCIA PARA
PREFEITURA
ATENDER AS
MUNICIPAL
, NECESSIDADES DOS
DE IBIA R$
01 DIVERSOS | SETORES E
SECRETARIA Da , 144.000,00
ORGÃOS DO MUNICÍPIO DE
MUNICIPAL
IBIÁ. | A — AMBULÂNCIA
PODERÁ SER CEDIDA À
SANTA CASA DE IBIÁ.
DE SAÚDE
R$
Total da Emenda destinado à saúde: 144.000,00
(Cento e
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
quarenta e
quatro mil
reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
CONTRATAÇÃO,
AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO — DE
LETREIRO
ILUMINADO | COM
DESCRITIVO: “EU
AMO IBIÁ”;
REFORMA DA
SECRETARIA ENTRADA DA
MUNICIPAL DE CIDADE; os
01 OBRAS OU SERVIÇOS DE R$ 50.000,00
SECRETARIA REFORMA E
CORRELATA INSTALAÇÃO — DO
LETREIRO
DEVERÃO
OCORRER NA
ENTRADA DA
CIDADE DE ACESSO
A RODOVIA PARA
SÃO GOTARDO -—
MINAS GERAIS.
'o5
o ABIÁ “4925
A e
Neg ABA, AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
H
ESTADO DE MINAS GERA
s
Av. Tancredo Neves, 663 - CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabine.
teDibia.mg.gov.br
REPASSE
FINANCEIRO PARA
OBRAS,
CONSTRUÇÃO,
REFORMA,
AMPLIAÇÃO E
ROTARY CLUBE E
, REESTRUTURAÇÃO
DE IBIÁ
02 DE QUAISQUER DOS R$ 19.000,00
CNPJ Nº .
PRÉDIOS DA
23.371.115/0001-98 .
ASSOCIAÇÃO.
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,
MATERIAIS,
MÓVEIS E ITENS
DIVERSOS.
REPASSE o
FINANCEIRO PARA
ASSOCIAÇÃO AQUISIÇÃO DE
CÃO E VIDA RAÇÃO — VISANDO
03 R$ 15.000,00
CNPJ Nº ATENDER AS
21.545,525/0001-82 NECESSIDADES DA
ASSOCIAÇÃO CÃO E
VIDA — ACV.
REPASSE o
FINANCEIRO PARA
ASSOCIAÇÃO MANUTENÇÃO DA
04 TEA DE IBIÁ — MG SEDE, REALIZAÇÃO R$ 60.000,00
AUTISMO - ATEA
DE EVENTOS E
ATIVIDADES,
AQUISIÇÃO DE
ud
iltipe, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
= A ESTADO DE MINAS GERAIS
REA a”
Sa
Nado ABA, Sa Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
EQUIPAMENTOS E
QUAISQUER
OUTRAS
NECESSIDADES DA
ASSOCIAÇÃO DE
ACORDO COM SUA
FINALIDADE
R$ 144.000,00
Total da Emenda (outras áreas): (Cento e quarenta e
quatro mil reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 c seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custcadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
Ly
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Eos
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 10
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
10, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoriado Vereador Paulo José
da Silva Filho:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual c respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT.
LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
01
AQUISIÇÃO PARA ATENDER O
CENIRO DE SAÚDE/UBS DO
DISTRITO DO QUILOMBO, NO
MUNICÍPIO DE IBIÁ, DE UMA
CADEIRA ODONTOLÓGICA
COMPLETA,
SECRETARIA ESTRUTURACONSTRUÍDA EM
MUNICIPAL DE SAÚDE | AÇO MACIÇO, COM
TRATAMENTO
ANTICORROSIVO E REVESTIDA
EMPOLIESTIRENO ALTO
IMPACTO, QUE PROPORCIONA
MAIOR SEGURANÇA,
RESISTÊNCIA EDURABILIDADE
RS 30.000,00
vê
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
A
2209 ABIÁ “19% iá
Nado BIA, 3 Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
AO CONJUNTO.
ACIONAMENTOS PELO PEDAL -
PROGRAMAÇÃO DE
TRABALHO. - ACIONAMENTO
DO REFLETOR COM AJUSTE DA
INTENSIDADE. “VOLTA
AUTOMÁTICA APOSIÇÃO
ZERO, COM MOVIMENTOS
SINCRONIZADOS. -SUBIDA E
DESCIDA DO ASSENTO. -
SUBIDA E DESCIDA DO
ENCOSTO. -INTERRUPÇÃO DOS
MOVIMENTOS DA CADEIRA
AQACIONAR QUALQUER
TECLA. -TRÊS PROGRAMAÇÕES
DE TRABALHO COM
MEMORIZAÇÃO DOSTATUS DO
REFLETOR; ESTOFAMENTO
AMPLO, COM APOIO LOMBAR
RESSALTADO,
MONTADOSOBRE ESTRUTURA
RÍGIDA - RECOBERTA COM
POLIURETANO INJETADO DE
ALTA
RESISTÊNCIA,REVESTIDO COM
MATERIAL LAMINADO, SEM
COSTURA. FILTRO DE
DETRITOS DE FÁCIL
ACESSOPARA LIMPEZA.
AMBIDESTRO TERMINAIS: NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
MÍNIMO 3
CABECEIRA:BIARTICULADA
COMANDO | DA CADEIRA:
PEDAL EQUIPO:
ACLOPLADOPNEUMÁTICO
ACOPLADO REFLETOR:
MULTIPOCAL (MAIS DE UMA
02
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO
DE CONSULTAS DE
OFTALMOLOGIA PARA
ATENDER | A POPULAÇÃO
IBIAENSE DE BAIXA RENDA E
CARENTE.
R$ 47.000,00
03
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO |
DE CIRURGIAS DE CATARATA
OU FACECTOMIA PARA
ATENDER | A POPULAÇÃO
IBIAENSE DE BAIXA RENDA E
CARENTE.
R$ 47.000,00
04
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHO(S) DE AR
CONDICIONADO E CORTINA AR
PARA ATENDER A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE/POSTO DE
SAÚDE DO DISTRITO DO
QUILOMBO, NO MUNICÍPIO DE
IBIÁ
R$ 20.000,00
|
|
Total da Emenda destinado à saúde:
R$ 144.000,00 (Cento
e quarenta e quatro
mil reais).
44
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
o
Fa
Loo JBIÁ EM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
REPASSE FINANCEIRO AQ
CONSEPABIÁ PARA
CONSELHO .
APLICAÇÃO NA SEGURANÇA
COMUNITÁRIO DE , .
PÚBLICA — DO — MUNICÍPIO,
SEGURANCA PUBLICA
ESPECIFICAMENTE
01 | OSTENSIVA DE IBIA/MG . . RS 30.000,00
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO
- CCSPOI ,
DO NOVO PRÉDIO DA POLICIA
CNPJ Nº 07.477.148/0001-
a MILITAR AMBIENTAL
) »
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE IBIÁ — MINAS GERAIS.
SECRETARIA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE o i
MUNICIPAL DE OBRAS / | MATA-BURROS À SEREM
SECRETARIA INSTALADOS/FIXADOS NA
02 R$ 50.000,00
MUNICIPAL DE ZONA RURAL DO MUNICIPIO
AGRICULTURA E MEIO DE IBIÁ; EM LOCAIS A SEREM
AMBIENTE ESPECIFICADOS.
CONSTRUÇÃO, REFORMA,
SECRETARIA MANUTENÇÃO, — AQUISIÇÕES
MUNICIPAL DE OU QUAISQUER DESPESAS
CULTURA E TURISMO / | COM A FINALIDADE DE
03 R$ 34.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS /
CORRELATAS
CRIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA
DO PRODUTOR NO DISTRITO
DO QUILOMBO, NO MUNICÍPIO
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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O q E) ESTADO DE MINAS GERAIS
Co JBIÁ ? E Av. Tancredo N 663 — -000 — Ibiá-
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DE IBIÁ. o
| 2 | REPASSE FINANCEIRO PARA no
APAE — ASSOCIAÇÃO DE -
OBRAS | DE CONSTRUÇÃO,
PAIS E AMIGOS DO .
REFORMA, MANUTENÇÃO,
04 EXCEPCIONAIS A R$ 25.000,00
AQUISIÇÕES E ATENDIMENTO
CNPJ Nº 18.584.730/0001- |.
dg AS FINALIDADES DA
ENTIDADE.
ASSOCIAÇÃO DOS REPASSE FINANCEIRO PARA
PESCADORES MANUTENÇÃO, AQUISIÇÕES,
05 AMADORES DE IBIÁ PROJETOS, PEIXAMENTOS E R$ 5.000,00
CNPJ Nº 31.383.589/0001- | ATENDIMENTO AS
88 FINALIDADES DA ENTIDADE.
R$ 144.000,00 (Cento
Total da Emenda (outras áreas): e quarenta e quatro
mil reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal c artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custcadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
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Los ABIÁ 45
Eds ABA, E Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no plancjamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 e 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
dx
EMENDA ADITIVA/IMPOSITIVA Nº 11
O Povo do Município de Ibiá, por scus representantes eleitos, aprovou a presente emenda nº
11, de 29 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de agosto de 2024, que estima
receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, de autoriado Vereador Fernando
Nunes de Campos:
Art. 1º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita c fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
AUTOMOTOR PARA ATENDER
SECRETARIA AS NECESSIDADES DA CASA DE
E MUNICIPAL DE SAÚDE | APOIO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ e AOUUDO
CASA DE APOIO DE EM UBERABA — MINAS GERIAIS.
UBERABA OBS. O VALOR DA PRESENTE
EMENDA DEVERÁ SER SOMADO
A EMENDA DO VEREADOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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070 IBIÁ 7922
“E JBIÁ, ASS Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 -— Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
ADRIANO EDUARDO FONTES.
“AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICCOS PARA A
CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO
DE IBIÁ EM UBERABA — MINAS
GERIAIS. OBS. O VALOR DA R$ 10.000,00
PRESENTE EMENDA DEVERÁ
SER SOMADO A EMENDA DO
VEREADOR ADRIANO
EDUARDO FONTES.
MELHORIA — Ep o
APERFEIÇOAMENTO DO
SISTEMA DE AMPARO TÉCNICO
HUMANIZADO, DEVIDAMENTE
CAPACITADO,
DISPONIBILIZADO AOS
PACIENTES QUE REALIZAM
TRATAMENTO DE
SECRETARIA HEMODIÁLISE EM OUTROS
2 MUNICIPAL DE SAÚDE | MUNICÍPIOS, DURANTE 6) Rs
DESLOCAMENTO PARA
REALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO/TRATAMENTO;
VISANDO | ASSEGURAR AOS
PACIENTES MAIOR CONFORTO
E AMPARO TÉCNICO
HUMANIZADO DURANTE AS
VIAGENS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
MELHORIA E
APERFEIÇOAMENTO DO
SISTEMA DE AMPARO TÉCNICO
HUMANIZADO, DEVIDAMENTE
SECRETARIA CAPACITADO,
03 , R$ 54.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | DISPONIBILIZADO AOS
PACIENTES | ACAMADOS | E
IDOSOS, QUE NECESSITAM DE
TRATAMENTO EM
FISIOTERAPIA.
R$ 144.000,00 (Cento
Total da Emenda destinado à saúde: e quarenta e quatro
mil reais).
Art. 2º - Fica incluído no orçamento anual e respectiva execução orçamentária constante no
Projeto de Lei nº 22, de 30/08/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
IT. LOCAL DESTINAÇÃO/FINALIDADE VALOR
REPASSE FINANCEIRO PARA
| | OBRAS, CONSTRUÇÃO,
ROTARY CLUBE DE IBIA ”
REFORMA, AMPLIAÇÃO E
01 | CNPJNº23.371.115/0001- ” RS 12.000,00
NE REESTRUTURAÇÃO DE
QUAISQUER DOS PRÉDIOS DA
ASSOCIAÇÃO.
— SECRETARIA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO o
MUNICIPAL DE OBRAS/ | DE MATA-BURROS À SEREM
02 R$ 30.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INSTALADOS/FIXADOS NA
ZONA RURAL DO MUNICIPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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Es “JA ESTADO DE MINAS GERAIS
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Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
AGRICULTURA E MEIO | DE IBIÁ; EM LOCAIS A SEREM
AMBIENTE ESPECIFICADOS.
REFORMA, REVITALIZAÇÃO E
SECRETARIA E
MANUTENÇÃO DO
MUNICIPAL DE
, POLIESPORTIVO LOCALIZADO
03 ESPORTES E LAZER / RS 20.000,00
NO BAIRRO SÃO DIMAS DO
MUNICÍPIO DE IBIÁ - MINAS
GERAIS.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS DESTINADOS
À UNIDADE BÁSICA DE
SECRETARIA , ,
04 ) SAÚDE/POSTO DI SAÚDE DO R$ 20.000,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
DISTRITO DE ARGENITA DO
MUNICÍPIO DE IBIÁ — MINAS
GERAIS.
REFORMA E REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA SÃO DIMAS
SECRETARIA [PRAÇA DA IGREJA SÃO
0s R$ 32.000,00
MUNICIPAL DE OBRAS | DIMAS] LOCALIZADA NO
BAIRRO SÃO DIMAS NO
MUNICÍPIO DE IBIÁ.
REPASSE FINANCEIRO PARA
CUSTEIO DE DESPESAS DE
ASSOCIACAO DAS VIAGENS AFETAS A
FOLIAS DE REIS DE IBIA | FINALIDADE E AQUISIÇÃO DE
06 UNIFORMES E. RS 30.000,00
“FOLIA DE REIS DO SÃO | EQUIPAMENTOS PARA
DIMAS” ATENDIMENTO DA
ASSOCIAÇÃO DA ENTIDADE
[FOLIA DE REIS SÃO DIMAS].
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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NO dilhis, EE Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5774 / 3631-5783 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
R$ 144.000,00 (Cento e
Total da Emenda (outras áreas): quarenta e quatro mil
reais).
Art. 3º - O valor total da presente emenda individual/impositiva, guardou respeito aos limites
expostos nos termos do artigo 166 e seguintes da Constituição Federal e artigo 110 da LOM de
Ibiá.
Art. 4º - As despesas programadas nos artigos 1º e 2º desta emenda impositiva, serão custeadas
dotação e recursos orçamentários constantes na seguinte classificação, mediante realocação
e/ou anulação, caso necessário:
02 - Prefeitura Municipal
99 — Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 — Ficha 685- Reserva de Contingência
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar as despesas constantes na
presente emenda aditiva/impositiva junto à Lei Orçamentária Anual, suplementando caso
necessário.
Art. 6º - Aplica-se, no planejamento e execução da presente emenda impositiva, o disposto nos
artigos 108 c 110 da Lei Orgânica do Município de Ibiá.
Art. 7º - A presente emenda aditiva/impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Lao
Dra. MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal.