norma nº 2348/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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EA ESTADO DE MINAS GERAIS
lo> e a, Av. Tancredo Neves, 663 — CEP.: 38.950-000 — Ibiá MG
“09 | IBIÁ / 49% . E er E
Fone: (34) 3631-5774 — (34) 3631-5775 — E-mail: gabinete Dibia.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.348 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
“Altera a Lei Municipal nº 2.293 de 27 de
janeiro de 2.016 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 2º, da Lei Municipal nº 2.293 de 27 de janeiro de 2016,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor da subvenção para o ano de 2016 será de até
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que será suportado
pela dotação orçamentária com a seguinte rubrica:
02.06.02.12.367.0111.2167.3.3.50.43 FICHA 307 - Fonte de
Recurso: 1.01.00 — recursos próprios — Educação Mínimo
25%”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Ibiá, 27 de dezembro de 2016.
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HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito do Município