| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 1983 |
| Date | 1983-09-20 |
| Ementa | Cria o Conselho Nacional de Despesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA de Ibiá) e contém outras providências. |
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o bec nt povz o ] " Qua o Conselho Nacconal de Dejesa e Cmser. à vacão do nio- Armbeente (Conema De Ihbear) Po eConero Outras Reudénccas? o povo de Es [549 amo xepteammbautes Pe CLS ima graca. | te eua aprecia! eu Milo Wurmiccpol, ni pe Quake. leo; Abre oa euado o ComeelRo umecip cipal de Delesa e Comsor vação do Wkco Por - CoDEMA da EA ras: So. o ns de proteção, conservação e welhotea domeco Gr , Page Entende-se po poluição Su degradação ammbenal = opralguer obteraçãv dao qualeladeo fesecas, Guarucas, ——— = peuqucicar a guide 2 obem estar do população. —M cercar ecndeções adversas à atividades atuiaçoe eccnêmicaos o o — — mm - ocasionar damos xilevambeo tu fora a jauna ca -— Quelgquer prcrase waluralo o — We ocasconar: dane relevo ao acervo hesloteco, BE. moda -se tone ole puição Qualgerr atrwclade, — — Ststerma., Operação, meguenarta , equipamento eu clspo — Siva smbvel. ou nc que cmuga, produza eu posse. Prolugr placar. o Ra 8 22, Poente, peluicday e wolqueer. pessoa —éstca Qu puro | cuca saponseuel pos fodido too 1ÇÕE, ! Orte qe desewutuem qo atiuxdades humanas ! ca vida de omaio e vegetais dista qu 11] + —Prek. 3º.- O copema ema Joca as alteração gugu + — mvunte com operar do Comeelho ao Boler Boxe. = . eutivo Wjmucigal, 4 . f t.49.-D poder Execulivo Wumicipal yetilicars o xe ecl, | ——— detinimdo à ocorrência. à cdvedindeo do é E de —— — SAD Ro meunas ledimio e fere estaduraio Sli Pets. € Cocema promover gminerto, palilioo < etudoo | a com avotas eu colemielicoar £ sugerir Aero de alva. ] na ed» de comumidoadr comem como a duxilgação ) 1 de corhecmuntoo é provdenciao selabio & pr Ékt ee. O CoDema .orvewci cuoeie Ro audsudados educacio | ncis à imeluoto de mualttiao, veçoeo e eonhecorrode ] | xsLaiuco po wmeio amitnte mas pro 2 >A ações & ate. | + nedadra deo ctabelicimurdos de eve do Won. l Pike O CODEMA, emma erado da comasceua “Carol eram | de melado à Chet. do Tod Executevo We. Bege 0 EcvEMA Comper se « des wv4I membrces ale vomação per ate clo freleto 197 mccpol sendo” um dr ua Levre coccfhRa. e 00 demais 1 postes o env Rida tecplece: pelas ericdaces represemiate da admiração público cotadiual « | deval, - . teneuta deo alnitamu de & Iregeruceco, ecmatt- vação eu melhora. do muio ambeew - POB SG -A unção do erro do CoDEMA cexeí eomoceleraçta —— tomo KRevavdo senutço prustacdo & eomumidade e 63:-0 menelato dos vmmbecs do Copema eoencceuros — —— Qomm o do Farfeito Yumccal, mptrimeticley a sum tecêm Í + í t Pet.ag. . À dixebeua do CoDEMA sei condituido ele me vim. Búnico. À dectera do Conema setcí eleita mo premecrer o Auntcr do Brad per wraicria. ce votos de seus nn ttegramteo. = Fret.tos.-Erca o fee feio Numcecçal. oetorzado a coxnac . Terme de Ceperação Penica Com a Grissdz . de Reta ambee abel; ecram, ta Secrtarca o ele Bstaclo «de Coco a Teenologea cl Migeraca, Rar DRT f Frite ce aU Wumcoe gol prope ceiceré Comes 2 muciatuço Res iumecnçrumicá do CcbEMA e à execu cho do Termo - de Cheperação Pemira. a que ce xetexe o Lib. onnlercor ” Eds 18t.- Pontro do prazo de Ec Coeaaenta Dias AU Sua mo. tolação, o CodEma eRaberaa e apecua ro MU AUG. | Ba. 138:- Cota. Jor exlraros sm veget. na dat de eua. pe - E na bicacão, revcga dar ao droposerpeo em contiíu o EPT pertoanto, Dm cem o conhecimento 2a excuçãa ! dam presto hei Peitene Lt, Quet Gu Cipa. eo age Cuypret tes. era rmle Come meia Se eomberm ua — Fttharo uma, sb de Shox, so ele setembro delgs3 —+— = a