norma nº 2349/2016

CERTIFICO QUE PUBLIQUE! NO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP.: 38.950-000 — Ibiá MG
Fone: (34) 3631-5774 — (34) 3631-5775 — E-mail: gabinete Dibia.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.349 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
“Altera a Lei Municipal nº 2.290 de 27 de
janeiro de 2.016 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 2.290 de 27 de janeiro de 2016,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção social, no exercício financeiro de 2016,
no valor de até R$3.967.400,00 (três milhões, novecentos e
sessenta e sete mil e quatrocentos reais) à Santa Casa de
Misericórdia Padre Eustáquio, com o objetivo de fortalecer a
Saúde Pública no Município de Ibiá.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Ibiá, 27 de dezembro de 2016.
CLA E mi
HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito do Município
CERTIDÃO
TRIO DA PREFEITURA O PRE. !
SENTE, NESTA DATA