| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 2016 |
| Date | 2016-03-02 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ASUAP Rito "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ y E ESTADO DE MINAS GERAIS Drs IBIÁ TO Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG Rn Fone: (34) 3631-5774 — E-mail: gabineteQibia mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.304 DE 02 DE MARÇO DE 2016 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, sancionou e promulgou a seguinte Lei: - Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,04 (quinhentos e vinte mil e quatro centavos) à seguinte dotação do orçamento vigente: 02.10.02.27.812.0116.1404.4.4.90.51 — Construção de Quadras — Obras e Instalações Art. 2º. O crédito aberto pelo art. 1º desta lei terá como Fonte de Recursos nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964 — 1.24.00 — Transferência de Convênio não Relacionado à Educação, Saúde e Assistência Social. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação. Ibiá(MG), 02 de março de 2016 HELIO PAIVA DA SILVEIRA Prefeito Municipal CERTIDÃO CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE- SENTE, NESTA DATA IBIÁ, OM 1 06