| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal n° 2.299 de 18 de fevereiro de 2.016 e dá outras providências." |
| native_id | 160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Tancredo Neves, 663 — CEP.: 38.950-000 — Ibiá MG Fone: (34) 3631-5774 — (34) 3631-5775 — E-mail: gabinete Dibia.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 “Altera a Lei Municipal nº 2.299 de 18 de fevereiro de 2.016 e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - O art. 2º, da Lei Municipal nº 2.299 de 18 de fevereiro de 2016, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - O valor da subvenção para o ano de 2016 será de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) que será suportado pela dotação orçamentária com a seguinte rubrica: 02.16.01.08.244.0113.2190.3.3.50.43 — Ficha 840” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Ibiá, 27 de dezembro de 2016. ELE S HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA Prefeito do Município CERTIDÃO “nO CERTIFICO QUE PUBLIQUEI ÁTRIO DA PREFEITURA O PRÊ- SENTE, NESTA DATA + |