| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1949 |
| Date | 1949-04-19 |
| Ementa | Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído. |
| native_id | 1695 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.41 · pages: 1
ia Revoga om as am n£8, de S5N 29 de-mago de l49 e da a pen. é da da rubrica 0 1t3- Jonfós.| “Jo 3) Jndústiia e Fropeadês em arantia do tagafe do fem pts fue o a sex reação Di: pf idsisnia fais siga? do, a mê 53, de 29 de maiça de 1959. | Es fd «do tea breshimo a] ba sondfaido pila Snefeiftãa. smasfómos «dos leis mi, jomeros 49 e 53, dea3 de uxo + 29 de Jorço de 1944, geo” dada a pa o dt8.| ips 4/ Indusfia, e Soja | Sud. 3º Sebogadas as Aisfosiçõês | lema pordáatio, etiond a e em uigêr ma | Ldado de sua “fíblica dão ão Seteitua Poumicfat de dra, Pode Quit de 194º a) Px bios RE pandintino | Jeuniccha e prá + Reign | a editado uia Vedania da Rejei, Ab. onte cdi de s999, | Ee A PA