norma nº 2305/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
Ap
SR
A ESTADO DE MINAS GERAIS
V70s IBIÁ E Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.305 DE 02 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Ibia, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais).
Parágrafo único. O crédito autorizado no caput acrescenta à lei 2289, de 29 de
dezembro de 2015, a seguinte classificação orçamentária:
02. Prefeitura Municipal
02.05. Gestão
02.05.01. Administrativo Secretaria Gestão
26. Transporte
26.453. Transportes Coletivos Urbanos
26.453.0106. Serviços Urbanos
26.453.0106.2449. Subvenções ao Transporte Coletivo Urbano
3.3.60.45.00 - Subvenções Econômicas Despesas R$ 420.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$ 420.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito autorizado no artigo 1º será utilizado,
nos termos do $ 1º, inciso IIl, do artigo 43, da lei 4.320/64, a anulação das seguintes
classificações orçamentárias, também constante na Lei 2289 de 29 de dezembro de 2015:
02. Prefeitura Municipal
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.01. Gabinete do Prefeito
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2100. Valorização e Remuneração Servidores Gabinete
3.1.90.11.00 - 27 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$25.400,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$25.400,00
3.1.90.13.00 - 28 - Obrigações Patronais R$5.600,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$5.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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RA = 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
«Lo ara A BIÁ 4922 Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
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02.01.03. Relacionamento Institucional
28. Encargos Especiais
28.845. Transferências
28.845.0122. Relacionamento Institucional
28.845.0122.2103. Manutenção Relações Políticas com Entidades
3.3.50.41.00 - 67 - Contribuições R$71.765,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$71.765,00
02.02. Controle Interno
02.02.01. Controle Interno
04. Administração
04.124. Controle Interno
04.124.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.124.0117.2115. Valorização e Remuneração Servidores Controle Interno
3.1.90.11.00 - 69 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$2.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$2.000,00
02.03. Desenvolvimento Sustentável e Comunicação
02.03.01. Administração Desenvolvimento Sustentável
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2117. Valorização e Remun. Servidores Desenvolvimento Sutentável e
Comunicação
3.1.90.11.00 - 78 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$2.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$2.000,00
02.03.02. Comunicação Institucional
04. Administração
04.131. Comunicação Social
04.131.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.131.0117.2113. Valorização e Remuneração Servidores Assessoria Comunicação
3.1.90.11.00 - 87 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$1.500,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$1.500,00
02.04. Secretaria de Assuntos Jurídicos
02.04.01. Assuntos Jurídicos
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2119. Valorização e Remuneração Servidores Assuntos Jurídicos
3.1.90.11.00 - 111 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$13.052,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$13.052,00
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
E
e GAR
as ESTADO DE MINAS GERAIS
27:09. IBIÁ 913 Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
sd Fone: (34) 3631-5774 — E-mail; gabineteQibia mg.gov.br
02.04.02. Assistência Judiciária
02. Judiciária
02.062. Defesa Inter. Publica. Processo. Judiciário
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2122. Valorização e Remuneração Servidores Assistência Judiciária
3.1.90.11.00 - 121 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$8.367,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$8.367,00
02.05. Gestão
02.05.01. Administrativo Secretaria Gestão
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2124. Valorização e Remuneração Servidores Administração Gestão
3.1.90.01.00 - 132 - Aposentadorias RPPS, Restituição Remuneração e Reforma
R$3.347,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.347,00
3.1.90.11.00 - 135 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$5.020,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$5.020,00
04.122.0123. Gestão Administrativa
04.122.0123.2125. Manutenção das Atividades Administração Gestão
3.3.90.39.00 - 147 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$10.710,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$10.710,00
02.05.02. Recursos Humanos
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2127. Valorização e Remuneração Servidores RH
3.1.90.11.00 - 152 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$4.016,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$4.016,00
04.128. Formação de Recursos Humanos
04.128.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.128.0117.2132. Promoção do Estágio em Diversas Secretarias
3.3.90.36.00 - 161 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$3.849,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.849,00
02.05.04. Compras e Licitações
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2180. Valorização e Remuneração Servidores Compras e Licitações
3.1.90.11.00 - 172 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$6.660,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$6.660,00
02.05.05. T.I Tecnologia da Informação
04. Administração
04.126. Tecnologia da Informação
va
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
EI: ESTADO DE MINAS GERAIS
070 IBIÁ 913, Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
SBIA, 19 Fone: (34) 3631-5774 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
04.126.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.126.0117.2137. Valorização e Remuneração Servidores T.|
3.1.90.11.00 - 180 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$2.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$2.000,00
04.126.0123. Gestão Administrativa
04.126.0123.2138. Manutenção das Atividades T.l
3.3.90.39.00 - 190 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$4.351 ,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$4.351,00
02.05.07. Suprimentos
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2289. Valorização e Remuneração Servidores Administração de
Materiais
3.1.90.11.00 - 205 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$3.179,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.179,00
02.07. Fazenda e Planejamento
02.07.01. Administração Secretarias Fazenda e Planejamento
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2170. Valorização e Remun. Servidores Administração Fazenda e
Planejamento
3.1.90.11.00 - 353 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$4.016,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$4.016,00
04.122.0123. Gestão Administrativa
04.122.0123.2171. Manutenção das Atividades Fazenda e Planejamento
3.3.90.39.00 - 360 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$3.347,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.347,00
3.3.90.47.00 - 361 - Obrigações Patronais e Contributivas R$13.387,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$13.387,00
02.07.02. Financeiro
04. Administração
04.123. Administração Financeira
04.123.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.123.0117.2172. Valorização e Remuneração Servidores Financeiro
3.1.90.11.00 - 366 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$8.093,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$8.093,00
02.07.04. Receita Municipal
04. Administração
04.129. Administração de Receitas
04.129.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.123.0117.2182. Valorização e Remuneração Servidores Receita Municipal
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3.1.90.11.00 - 385 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$6.526,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$6.526,00
04.129.0120. Modernização Tributária
04.123.0120.2183. Reformulação Sistema e Manutenção da Receita Municipal
3.3.90.39.00 - 394 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$4.685,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$4.685,00
02.09. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.09.01. Administração Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
20. Agricultura
20.122. Administração Geral
20.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
20.122.0117.2204. Valorização e Remuneração Servidores Agricultura
3.1.90.11.00 - 406 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$10.082,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$10.082,00
20.122.0123. Gestão Administrativa
20.122.0123.2205. Manutenção Atividades Administrativa a Agricultura
3.3.90.39.00 - 417 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$5.020,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$5.020,00
26. Transporte
26.782. Transporte Rodoviário
26.782.0103. Promoção da Agricultura e Pecuária
26.782.0103.2445. Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais
3.3.90.39.00 - 435 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$4.351,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$4.351,00
02.09.03. Meio Ambiente
18. Gestão Ambiental
18.122. Administração Geral
18.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
18.122.0117.2360. Valorização e Remuneração Servidores - Horto
3.1.90.11.00 - 450 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$5.603,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$5.603,00
02.10. Secretaria de Esporte e Lazer
02.10.01. Administrativo Secretaria de Esportes
27. Desporto e Lazer
27.122. Administração Geral
27.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
18.122.0117.2217. Valorização e Remuneração Servidores - Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 - 475 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$6.842,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$6.842,00
02.11. Secretaria de Cultura e Turismo
02.11.01. Administrativo Secretaria de Cultura
13. Cultura
5
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13.122. Administração Geral
13.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
13.122.0117.2235. Valorização e Remuneração Servidores - Administração Cultura
3.1.90.11.00 - 515 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$7.272,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$7.272,00
02.11.02. Patrimônio Cultural e Memória
13. Cultura
13.392. Difusão Cultural
13.392.0117. Valorização dos Recursos Humanos
13.392.0117.2238. Valorização e Remuneração Servidores - Patrimônio Cultural e
Memória -
3.1.90.11.00 - 539 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$4.966,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$4.966,00
02.12. Secretaria de Obras e Infraestrutura
02.12.01. Administrativos Secretaria de Obras
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2253. Valorização e Remuneração Servidores - Administração de Obras
3.1.90.04.00 - 570 - Contratação por Tempo Determinado R$5.965,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$5.965,00
3.1.90.11.00 - 571 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$13.652,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$13.652,00
04.122.0117.2255. Valorização e Remuneração Servidores de Obras e Infraestrutura
3.1.90.04.00 - 582 - Contratação por Tempo Determinado R$3.347,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.347,00
3.1.90.11.00 - 583 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$10.361,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$10.361,00
02.12.02. Obras Públicas
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0121. Gestão Logística
04.122.0121.2415. Manutenção Máquinas Veículos e Equipamentos
3.3.90.30.00 - 587 - Material de Consumo R$13.387,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$13.387,00
02.12.03. Serviços Urbanos
15. Urbanismo
15.452. Serviços Urbanos
15.452.0106. Serviços Urbanos
15.452.0106.2280. Manutenção Atividades Serviços Urbanos
3.3.90.39.00 - 621 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$6.693,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$6.693,00
15.452.0117. Valorização dos Recursos Humanos
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ESTADO DE MINAS GERAIS
2705 IBIÁ Es Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
eo dBIA, 1 Fone: (34) 3631-5774 — E-mail: abineteDibia.mg.gov.br
15.452.0117.2258. Valorização e Remuneração dos Servidores dos Serviços
Urbanos
3.1.90.04.00 - 627 - Contratação por Tempo Determinado R$6.653,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$6.653,00
3.1.90.11.00 - 628 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.251 Rojo)
1.00.00 - Recursos Ordinários R$30.251,00
3.1.90.13.00 - 629 - Obrigações Patronais R$8.958,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$8.958,00
02.12.04. Limpeza Pública
15. Urbanismo
15.452. Serviços Urbanos
15.452.0106. Serviços Urbanos
15.452.0106.2275. Manutenção das Atividades Limpeza Pública
3.3.90.36.00 - 636 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$3.347,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.347,00
3.3.90.39.00 - 637 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$15.200,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$15.200,00
02.13. Secretaria de Logística
02.13.01. Administrativo Secretaria de Logística
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2285. Valorização e Remuneração dos Servidores Administração
Logística
3.1.90.11.00 - 649 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$12.600,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$12.600,00
02.13.03. Gestão de Frota
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0121. Gestão Logística
04.122.0121.2288. Manutenção Frota Municipal
4.4.90.52.00 - 665 - Equipamento e Material Permanente R$2.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$2.000,00
02.13.04. Máquinas e Oficinas
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
04.122.0117.2282. Valorização e Remuneração dos Servidores Máquinas e Oficinas
3.1.90.11.00 - 667 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$3.993,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.993,00
02.16. Fundo Municipal de Assistência
02.16.01. Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
08.244. Assistência Comunitária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ea IBIÁ Toy Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
Ss BIA, 1 Fone: (34) 3631-5774 — E-mail: gabineteDibia.mg.gov.br
08.244.0113. Desenvolvimento Social
08.244.0113.1039. Construção CRAS
4.4.90.51.00 - 831 - Obras e Instalações R$1.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$1.000,00
08.122. Administração Geral
08.122.0117. Valorização dos Recursos Humanos
08.122.0117.2187. Valorização e Remun. Servidores Administração
Desenvolvimento Social
3.1.90.11.00 - 811 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$7.487,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$7.487,00
08.122.0121. Gestão Logística
08.122.0121.2379. Manutenção da Frota Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00 - 815 - Material de Consumo R$3.500,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$3.500,00
08.244. Assistência Comunitária
08.244.0117. Valorização dos Recursos Humanos
08.244.0117.2202. Valorização e Remuneração Servidores do CRAS
3.1.90.11.00 - 889 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$5.200,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$5.200,00
08.244.0117.2371. Valorização e Remuneração Servidores Rest. Popular
3.1.90.11.00 - 893 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$1.200,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$1.200,00
08.244.0117.2386. Valorização e Remuneração Servidores CREAS
3.1.90.11.00 - 909 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$8.200,00
1.00.00 - Recursos Ordinários R$8.200,00
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá(MG), 02 de março de 2016
a
LIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA