norma nº 2463/2020

He. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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a E | AR ESTADO DE MINAS GERAIS
, EA Ã 4 CNPJ: 18.584.961/0001-56
os JBLÁ 933 Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.463 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá/MG, por seus representantes aprovou e, eu, Prefeita
Municipal, com a graça de Deus, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a Praça Pública localizada no Bairro Jardim, mais
precisamente na Avenida Tatão Palhares, neste Município, destinada ao entretenimento e
recriação, como Praça Alencar Fonseca de Almeida.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria. suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ibiá/MG, 21 de Setembro de 2020.
Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva
Prefeita Municipal