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norma nº 2464/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2464 / 2020
Date 2020-09-21
Ementa"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Praça Sidney Expedito Rodrigues)
native_id190

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ESTADO DE MINAS GERAIS
j EA sp CNPJ: 18.584.961/0001-56
ido 1BIÁ ) AS Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 -- Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.464 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá/MG, por seus representantes aprovou e, eu, Prefeita
Municipal, com a graça de Deus, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a Praça Pública localizada no Bairro São Dimas, neste
Município, destinada ao entretenimento e recriação, como Praça Sydnei Expedito Rodrigues.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ibiá/MG, 21 de Setembro de 2020.
Lud)
Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva
Prefeita Municipal

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