| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação de bem público localizado no Município de Ibiá - Minas Gerais". (Canil Municipal Bernardo França Chagas) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.584.961/0001-56 Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-5756 / (34) 3631-5757 E-mail: pomDibia.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.670 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre a denominação de bem público localizado no Município de Ibiá — Minas Gerais”. A Câmara Municipal de Ibiá-MG, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprovou e cu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o “Canil Municipal de Ibiá”, neste Município de Ibiá, como “CANIL MUNICIPAL BERNARDO FRANÇA CHAGAS”. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, tais como fixação de placas informativas de denominação, correrão à conta de dotação orçamentária existente no orçamento vigente, suplementada caso necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá/MG, 3 de março de 2025. Gillianno Gilles Ferreira Prefeito Municipal