norma nº 2271/2015

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EZRA IBIÁ 492
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP: 38.950-000 — Ibiá MG
Fone: (34) 3631-5774 — (34) 3631-5775 — E-mail: gabinete Dibia.mg.gov.br
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para
LEI MUNICIPAL Nº 2.271 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e eu
Prefeito Municipal, sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.383.50 (setenta e
quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) à seguinte
dotação do orçamento vigente:
02.09.03.18.544.0110.1186.4.4.90.51- Prot. Ver. e Recup. de Sub Bacias
Hidrográficas — Ficha 595 — Obras e instalações.
Art. 2º. O crédito autorizado pelo art. 1º desta lei terá como Fonte de
Recursos nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1.964 — superávit financeiro do convênio, 1.24.00 — TRANSFERÊNCIA DE
CONVÊNIO NÃO RELACIONADA À EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Ibiá, 15 de outubro de 2015
E d
HEÍIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIO
ÁTRIO DA
SENTE, NESTADATA
IBIÁ,
GABINETE DO pREFEIT
PREFEITURA O PRE,