norma nº 2254/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.254 DE 22 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio
com a Universidade Federal de Minas Gerais e da
outras providencias.
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica O Poder Executivo municipal autorizado a firmar convênio com a
Universidade Federal do Estado de Minas Gerais —- UFMG - objetivando,
através da realização de estágio curricular de alunos do Curso de Graduação
em Medicina com utilização da rede de serviços de saúde do Município,
propiciar melhoria da prestação de serviço da rede hospitalar e ambulatorial,
possibilidade de intercâmbio, reciclagem e atualização técnica e continuada
dos profissionais das entidades conveniadas.
Art. 2º- O presente convênio terá vigência pelo período de 01.07.2015 a
31.12..2015, podendo ser prorrogado, se ambas as partes assim o desejarem,
por períodos de 1 (um) ano, mediante aprovação de termo aditivo.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei fica o Executivo
Municipal autorizado a utilzar do orçamento fiscal de 2015 a dotação
02.05.02.04.128.0117.2132 3.3.90.39 —- Promoção do Estagio em Diversas
Secretarias — Ficha 205 - fonte de Recurso 1.00.0 — Recursos Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 22 de julho de 2015.
HELIO PAIVA DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIDÃO
TA
SENTE, NESTA DAT
IBIÁ, Oy =
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
E É 035