norma nº 2227/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.227 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza a concessão de subvenção sociala
AMPLA -— Associação dos Municípios da
Microrregião do Planalto de Araxá e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ibiá, com a Graça de Deus aprovou e, eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, o Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção
social, no exercício financeiro de 2015, no valor equivalente a R$84.000,00
(oitenta e quatro mil reais) a AMPLA — Associação dos Municípios da
Microrregião do Planalto de Araxá.
Parágrafo-único — A subvenção tem o objetivo de fortalecer a zona rural
do Município de Ibiá, na abertura, melhoria e conservação de estradas vicinais.
Art. 2º - Os valores da subvenção serão repassados, parceladamente,
em doze (12) vezes, a partir de janeiro de 2015, observada a disponibilidade
financeira do Município de Ibiá e o Plano de Trabalho.
Art. 3º - As despesas da presente lei serão suportadas pela
dotaçãoorçamentária 02.01.03.28.845.0122.21033.3.50.41 — FICHA 75.
Art. 4º - Constitui anexo da presente lei, a minuta do convênio a ser
firmado. .
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Ibiá,27 de fevereiro de 2015.
HELIO PAIVA DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA
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