norma nº 2226/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
E A
ESTADO DE MINAS GERAIS
1 4
0709 IBIÁ (AS Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.226 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza a concessão de subvenção
sociala ASPIA — Associação Prestadora de
Serviço a Comunidade Ibiaense e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ibiá, com a Graça de Deus aprovou e, eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, o Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção
social, no exercício financeiro de 2015, no valor equivalente a R$41.600,00
(quarenta e um mil e seiscentos reais) a ASPIA — Associação Prestadora de
Serviço a Comunidade Ibiaense.
Parágrafo-único — A subvenção tem o objetivo de auxiliar na
manutenção da entidade visando adivulgação dos atos da Administração e de
interesse da comunidade.
Art. 2º - Os valores da subvenção serão repassados, parceladamente,
em doze (12) vezes, a partir de janeiro de 2015, observada a disponibilidade
financeira do Município de Ibiá e o Plano de Trabalho.
Art. 3º - As despesas da presente lei serão suportadas pela
dotaçãoorçamentária
02.001.003.00028.00845.00122.2103.33504100.
Art. 4º - Constitui anexo da presente lei, a minuta do convênio a ser
firmado.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Ibiá, 27 de fevereiro de 2015.
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
0: SENTE, NESTA DATA
HELIO PAIVA DA SILVEIRA DÊ pos
PREFEITO MUNICIPAL