norma nº 2225/2015

ay PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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o 5! ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.225 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza a concessão de subvenção
sociala Casa de Apoio Querubins de Ouro
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ibiá, com a Graça de Deus cin e, eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica,o Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção
social, no exercício financeiro de 2015, no valor equivalente a R$12.000,00
(doze mil reais) a Casa de Apoio Querubins de Ouro.
Parágrafo-único — A subvenção tem o objetivo de auxiliar na
manutenção da entidade visando a inclusão social de crianças e jovens através
do entretenimento, lazer e cultura.
Art. 2º - Os valores da subvenção serão repassados, parceladamente,
em doze (12) vezes, a partir de janeiro de 2015, observada a disponibilidade
financeira do Município de Ibiá e o Plano de Trabalho.
Art. 3º - As despesas da presente lei serão suportadas pela dotação
orçamentária 02.18.01.08.243.0113.2340.3.3.50.43 — FICHA 1246.
Art. 4º - Constitui anexo da presente lei, a minuta do convênio a ser
firmado.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Ibiá, 27 de fevereiro de 2015. CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUE! NO
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PREFEITO MUNICIPAL